13/05/2025 15:17

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:16

Processo Desarquivado
19/02/2025 15:04

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:31

Recebidos os autos
06/02/2025 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706105-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKSON CORREIA DA SILVA EXECUTADO: ROSIMAR LUIZ SILVA SANTOS CERTIDÃO Ao credor para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
11/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 15:45

Recebidos os autos
24/11/2023 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 16:53

Recebidos os autos
08/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:53

Outras decisões
06/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 22:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/10/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706105-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKSON CORREIA DA SILVA EXECUTADO: ROSIMAR LUIZ SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado no ID 168028691, ao argumento de se tratar de verbas impenhoráveis. É o relato necessário.

Decido.

Da penhora realizada na conta vinculada à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 168028691 - Pág. 1).

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente quantia mantida em caderneta de poupança em montante inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos.

Anexou aos autos o documento de ID 169861155 e 169127912, referente à fotografia de seu cartão vinculado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Pois bem.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente seu salário.

Anexou aos autos os documentos de ID 169127912 e 169861155, referente ao extrato da conta poupança no período em que ocorreu o bloqueio.

Dispõe o art. 833, X, do CPC que “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” é quantia impenhorável.

Do que se tem dos autos, o documento de ID 169127912 - Pág. 18 e 19 comprova que a quantia bloqueada no ID 168028691 - Pág. 2 se refere à quantia mantida em caderneta de poupança, em valor inferior a 40 salários-mínimos.

Portanto, a quantia bloqueada é impenhorável.

Da penhora realizada em conta mantida no BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente ao seu salário.

Anexou aos autos os documentos de ID 169127912, referente a seu extrato bancário relativo ao mês em que ocorreu o bloqueio, além dos recibos de pagamento pelo seu órgão empregador.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

O referido extrato bancário indica que o bloqueio judicial de ID168028691 - Pág. 1 foi realizado sobre o mencionado saldo positivo de seu salário, uma vez que o devedor exerce a função de cozinheiro e percebe seu salário da pessoa jurídica FRANCISCO DE ASSIS BASILIO EIRELI na conta vinculada ao BANCO SANTANDER.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, impõe-se a desconstituição da penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUD no valor de R$ 2.122,77 (ID 168028691).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora eletrônica e determino a imediata desconstituição do bloqueio sistema SISBAJUD no valor de R$ 2.122,77 (ID 168028691).

Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte devedora para levantamento da quantia penhorada no ID 168028691.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2023 17:02

Recebidos os autos
27/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706105-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKSON CORREIA DA SILVA EXECUTADO: ROSIMAR LUIZ SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a exequente sobre a impugnação à penhora apresentada pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 15:05

Recebidos os autos
31/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:05

Outras decisões
25/08/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0706105-51.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JACKSON CORREIA DA SILVA Requerido: ROSIMAR LUIZ SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB, conforme documento anexo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, conforme anexo.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 8 de agosto de 2023.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
08/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de JACKSON CORREIA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 22:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:21

Recebidos os autos
26/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:21

Outras decisões
20/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 23:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:54

Recebidos os autos
27/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:54

Outras decisões
25/04/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2023 19:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:38

Recebidos os autos
23/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:38

Outras decisões
13/03/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:11

Recebidos os autos
10/02/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
10/02/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 14:30

Transitado em Julgado em 30/01/2023
09/02/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2023 18:38

Juntada de Certidão
20/01/2023 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2023 10:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/01/2023 08:37

Recebidos os autos
19/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/01/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/12/2022 22:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/12/2022 20:51

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 19:03

Recebidos os autos
14/12/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:03

Outras decisões
05/12/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/11/2022 19:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/11/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:13

Recebidos os autos
22/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/11/2022 12:56

Juntada de Petição de impugnação
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 17:41

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
25/09/2022 15:37

Recebidos os autos
25/09/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ROSIMAR LUIZ SILVA SANTOS em 26/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:50

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/07/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de ROSIMAR LUIZ SILVA SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JACKSON CORREIA DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 18:17

Recebidos os autos
25/04/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 19:13

Recebidos os autos
19/04/2022 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2022 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
12/04/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717589-41.2023.8.07.0016

Ednei Bezerra Pimentel

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0704260-89.2023.8.07.0006

Dalton Jose Souto Teixeira

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0714584-96.2023.8.07.0020

Faculdade e Colegio Cerrado LTDA

Caroline de Paula Nogueira de Souza

Advogado: Valterson Pereira Nunes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0761183-76.2021.8.07.0016

Marcus Vinicius Barreto Ramos

Marcia Resende de Carvalho

Advogado: Valter de Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2021 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0755173-50.2020.8.07.0016

Francisco Pires Teixeira

Samuel Amorim Lima

Advogado: Rafael Barp

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 13:46

Exibir Processo