18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703866-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME REU: ITALA EMANUELA LEONIAS DE ANDRADE, AMAURI FERNANDES MAIA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações.

Ceilândia/DF, 17 de setembro de 2025.

LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
09/09/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 18:55

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME em 05/09/2025 23:59.
24/08/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR os requeridos ao pagamento de R$21.687,39[vinte e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos], corrigido monetariamente conforme índice e juros do contrato desde 14/03/2022 [id. 151520294 - Págs. 4 e 5] no caso dos aluguéis e a partir do desembolso, no que tange aos demais débitos; Em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No que se refere ao requerido AMAURI, sem custas e honorários, haja vista serem assistidas pela Curadoria Especial [§ 5º do art. 4º da Lei Complementar n. 80/94].

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
13/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
13/08/2025 08:03

Recebidos os autos
13/08/2025 08:03

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:15

Recebidos os autos
24/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703866-40.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME REU: ITALA EMANUELA LEONIAS DE ANDRADE, AMAURI FERNANDES MAIA DESPACHO 1.

A discussão sobre a (i)legitimidade ativa será apreciada por ocasião da sentença. 2.

Assim, considerando as manifestações de id. 231459121 e 232659255, anote-se a conclusão para sentença, conforme já determinado no id. 231393595.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
20/05/2025 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:55

Recebidos os autos
19/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/04/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:27

Recebidos os autos
02/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703866-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME REU: ITALA EMANUELA LEONIAS DE ANDRADE, AMAURI FERNANDES MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante da manifestação de id. 225982353, indefiro o requerimento de id. 224250445. 2.

A discussão sobre a (i)legitimidade ativa será apreciada por ocasião da sentença. 3.

As questões de direito relevantes à resolução da lide cingem-se às que já foram debatidas pelas partes, não se vislumbrando quaisquer outras que necessitem ser suscitadas por este Juízo, notadamente porque as partes não requereram a produção de demais provas. 4.

Assim, anote-se a conclusão para sentença.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 05:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:24

Recebidos os autos
13/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703866-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME REU: ITALA EMANUELA LEONIAS DE ANDRADE, AMAURI FERNANDES MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se o patrono da ré Itala Emanuela Leonias de Andrade para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ciência da referida demandada acerca da renúncia do mandato, consoante art. 112, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que os prints de troca de mensagens anexados no id. 224250446/7 não servem ao desiderato (não permitem inferir a visualização da ré no aplicativo de mensagem sobre a renúncia). 2.

Cumprido, voltem conclusos. 3.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de id. 223177999 e cumpra-se o lá determinado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
06/02/2025 16:31

Recebidos os autos
06/02/2025 16:30

Outras decisões
04/02/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
23/01/2025 16:05

Recebidos os autos
23/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/10/2024 21:15

Juntada de Petição de especificação de provas
09/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 21:32

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de AMAURI FERNANDES MAIA em 25/07/2024 23:59.
06/06/2024 02:59

Publicado Edital em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:14

Expedição de Edital.
29/05/2024 17:57

Recebidos os autos
29/05/2024 17:57

Outras decisões
14/05/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:18

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703866-40.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME REQUERIDO: ITALA EMANUELA LEONIAS DE ANDRADE, AMAURI FERNANDES MAIA DESPACHO Intime-se a parte autora para informar o andamento da carta precatória de id. 185641685.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 19:33

Recebidos os autos
25/03/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/02/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 20:49

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 20:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:19

Expedição de Carta.
30/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703866-40.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME REQUERIDO: ITALA EMANUELA LEONIAS DE ANDRADE, AMAURI FERNANDES MAIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o AR de id. 179460832 retornou com a anotação "ausente", o que demanda a devida diligência por oficial de justiça para o esgotamento das tentativas de citação pelo Juízo.

Assim, indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital do réu AMAURI.

Entretanto, considerando que o endereço diligenciado em id. 179460832 encontra-se em comarca não contígua, intime-se a parte autora para manifestar interesse na expedição de carta precatória.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/01/2024 16:32

Recebidos os autos
22/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:15

Recebidos os autos
11/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/09/2023 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 12:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703866-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO BAPTISTA - ME REQUERIDO: ITALA EMANUELA LEONIAS DE ANDRADE, AMAURI FERNANDES MAIA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte autora a informar o endereço onde pretende que se realize a citação do seguindo réu (Amauri), tendo em vista o insucesso da diligência (ID 166201296).

Ceilândia-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 16:08:51.
08/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 08:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/07/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:54

Recebidos os autos
10/07/2023 14:54

Outras decisões
27/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/06/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 23:05

Recebidos os autos
25/05/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/04/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:16

Recebidos os autos
13/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/03/2023 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 23:59

Recebidos os autos
19/03/2023 23:59

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2023 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2023 16:54

Recebidos os autos
13/03/2023 16:54

Determinação de redistribuição por prevenção
07/03/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700741-77.2021.8.07.0006

Lorene Lopes Silva

Raimundo Silva de Jesus

Advogado: Ivo Estefano Silva Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0702138-64.2023.8.07.0019

Daniane Mota Aragao

Cristina da Silva Santos 04428149174

Advogado: Mariana da Silva Japiassu Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0725864-76.2023.8.07.0016

Ronaldo Adriano da Costa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0704351-58.2023.8.07.0014

Nicolas Daniel Gomes Zazelis

Pagsmile Intermediacao e Agenciamento De...

Advogado: Aline Barbara de Paula Collet

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0717297-78.2022.8.07.0020

Sergio Jorcelio de SA Torres

Valdenir de Jesus dos Santos

Advogado: Fabio Rockffeller Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 13:53

Exibir Processo