28/01/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
28/01/2024 18:33

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de SUELLYN SCHOPPING em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 15:20

Recebidos os autos
30/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:20

Extinto o processo por desistência
15/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/11/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 12:53

Desentranhado o documento
14/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:35

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:47

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0744064-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUELLYN SCHOPPING REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023.

LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral
19/09/2023 20:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0744064-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUELLYN SCHOPPING REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cuida-se de ação de conhecimento movida por SUELLYN SCHOPPING em face do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS/DF, na qual a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente na determinação de que a ré autorize, custeie e promova a realização da cirurgia de coluna, por via endoscópica, na forma solicitada pelo médico responsável pelo seu tratamento.

Para tanto, sustenta ser beneficiária do plano saúde fornecido pelo demandado (id.167959747) e que teve negado o fornecimento da cirurgia (id. 167959750), sob o argumento de que “conforme contrato do convênio INAS a cirurgia por via endoscópica não é coberta e nem pode ser feita”. É o breve relatório.

Decido.

O artigo 300 do CPC/15 disciplina a possibilidade de concessão da tutela antecipada de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, tenho que se não fazem presentes os requisitos da medida.

O relatório médico sob o id. 167959749 menciona a necessidade de realização de cirurgia espinhal descompressiva de coluna, via endoscópica.

Por sua vez, o INAS, em sua negativa, alegou que a cirurgia, endoscópica, não estaria prevista no contrato de convênio, mas que o médico poderia adotar a técnica de cirurgia aberta, que é ofertada pelo plano.

Desta forma, em sede preambular e antecipatória, não há como se aquilatar, de pronto, que há resistência do ente demandado em fornecer a cirurgia requerida.

O que ocorre é que a modalidade de cirurgia vindicada não se harmoniza com as regras do plano de saúde.

Não houve negativa, por parte do INAS, em realizar a cirurgia espinhal descompressiva, mas, sim, dessintonia quanto ao modo de realizá-la.

Nesse sentido, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, sem prejuízo de nova reapreciação, caso apresentados outros elementos, mais elucidativos, a respeito.

Cite-se e intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:02

Recebidos os autos
08/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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