08/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:26

Recebidos os autos
04/09/2025 14:26

Outras decisões
28/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/08/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:20

Recebidos os autos
02/07/2025 13:20

Outras decisões
18/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DIAS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
27/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de homologação antecipada da partilha de bens, a que o herdeiro J, V, D, D, O., que é incapaz, teria direito.

Em manifestação ID 206153433, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento, ante a ausência de fundamentação jurídica.

Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro o pedido.

Por outo lado, verifico que foi expedida carta precatória de avaliação, ID 204502147.

Deste modo, intime-se o inventariante para dizer acerca da distribuição da carta precatória, bem como apresentar o devido comprovante nos autos.

Prazo 10(dez) dias.

Gama-DF, 22 de agosto de 2024.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
22/08/2024 17:13

Recebidos os autos
22/08/2024 17:13

Indeferido o pedido de JOAO VICTOR DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*08-90 (HERDEIRO)
14/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
01/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706299-36.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: 1) Intimo parte inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, distribuir a Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos. 2) Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários. 3) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:07

Expedição de Carta.
11/07/2024 14:31

Recebidos os autos
11/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/07/2024 17:59

Recebidos os autos
10/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/06/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:39

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
15/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706299-36.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS, MARIANA OLIVEIRA DE MIRANDA, ESTEFANIA DIAS DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA DIAS INVENTARIADO(A): MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Secretaria não cumpriu a determinação de cadastramento de ID 161945747 - Pág. 3 e de ID 161945747 - Pág. 5.

As últimas declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 173168962 - Pág. 1/9.

A inventariante juntou a certidão de matrícula de ID 173168964, que atesta a existência de uma Gleba de terras denominada GLEBA 1, com área de 64,32ha, chamada de FAZENDA SHANKARA, matrícula 5260 (registro anterior 3335), de titularidade da falecida.

Portanto, o referido imóvel deve integrar a partilha.

Nas últimas declarações e no esboço de partilha, o bem deve ser descrito detalhadamente, indicando a cidade e o estado onde se localiza o imóvel, e o número da respectiva matrícula.

O mesmo se aplica à Fazenda Pinguela ou Joazeiro.

As cotas sociais foram relegadas a sobrepartilha nos termos da decisão precedente.

Portanto, não devem ser arroladas.

Os quinhões devem ser apresentados em forma de fração para evitar a formação de dízima periódica.

Não há como arrolar débitos que ainda não foram constituídos por sentença.

Os débitos de IPTU devem ser pagos antes da partilha.

Comprove a existência da dívida de FGTS e do INSS.

A inventariante deve diligenciar no DETRAN a fim de obter informações acerca do procedimento para baixa do veículo e transformação em sucata.

Manifeste-se o herdeiro João Victor e o Ministério Público acerca do pedido de venda dos lotes situados em Alexânia, pelo valor de R$ 40.000,00 cada, para fins de pagamento de débitos do espólio (ID 173168962 - Pág. 6).

Por ora, não será apreciado o pedido de venda da Fazenda, já que os débitos constituídos até a presente data não ultrapassam o valor dos imóveis de Alexânia.

Prazo: 30 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
21/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/02/2024 18:03

Recebidos os autos
04/02/2024 18:03

Deferido em parte o pedido de FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS - CPF: *79.***.*67-53 (INVENTARIANTE)
08/01/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:46

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 18:46

Desentranhado o documento
19/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:30

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706299-36.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS, MARIANA OLIVEIRA DE MIRANDA, ESTEFANIA DIAS DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA DIAS INVENTARIADO(A): MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Gama-DF, 3 de agosto de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
03/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:42

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
14/06/2023 20:04

Recebidos os autos
14/06/2023 20:04

Outras decisões
01/06/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/05/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS em 23/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
04/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
22/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:56

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2023 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
05/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
31/01/2023 21:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DIAS DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
02/11/2022 21:55

Expedição de Certidão.
28/10/2022 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DIAS DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
19/09/2022 12:12

Recebidos os autos
19/09/2022 12:12

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS em 14/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 20:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
04/08/2022 20:40

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:09

Recebidos os autos
20/07/2022 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/06/2022 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2022 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:19

Expedição de Carta.
21/03/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 13:43

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 16:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/02/2022 15:18

Expedição de Mandado.
11/02/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 22:47

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 12:09

Expedição de Certidão.
26/10/2021 22:47

Recebidos os autos
26/10/2021 22:47

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/09/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
15/09/2021 07:12

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:28

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:07

Expedição de Termo.
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 13:24

Recebidos os autos
24/08/2021 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/08/2021 12:38

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de ESTEFANIA DIAS DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA DE MIRANDA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS em 23/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 16:58

Recebidos os autos
30/06/2021 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/06/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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