10/04/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705455-03.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: AMIR HAJJAR REVEL: GUILHERME SABINO MILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID. 189770986, a parte autora requereu que a restituição da caução fosse realizada em conta de titularidade a empresa Morar Bem Serviços de Crédito e Cobrança LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-16.

Em análise dos autos observa-se que o comprovante de pagamento do depósito da caução (ID. 157715832) está indicando como titular da conta de origem a empresa MORAR BEM SERV DE CRED E CBR LTDA.

Ademais, destaca-se que a referida empresa (CNPJ: 17.***.***/0001-16) integra o contrato de locação (ID. 155143475).

Assim, DEFIRO que a restituição seja feita à empresa que realizou o referido pagamento.

Nesse sentido, DETERMINO a expedição de alvará referente aos valores depositados conforme ID. 157715832 e ID. 157715836, observando os dados bancários da empresa indicados no ID. 189770986.

Promova-se a inclusão da referida empresa como terceira interessada com intuito exclusivo de promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente dos presentes autos.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas habituais.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2024 09:30

Recebidos os autos
26/03/2024 09:30

Deferido o pedido de AMIR HAJJAR - CPF: *96.***.*63-72 (AUTOR).
26/03/2024 09:28

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
15/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/03/2024 09:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GUILHERME SABINO MILIANO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIR HAJJAR em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:21

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705455-03.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: AMIR HAJJAR REVEL: GUILHERME SABINO MILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que houve a desocupação voluntária do imóvel (ID. 167411522 e ID. 170714438), DEFIRO o pedido de restituição da caução depositada nos ID. 157715832 e ID. 157715836.

Intime-se a parte autora para informar os seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:37

Recebidos os autos
29/02/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
28/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 13:26

Transitado em Julgado em 22/02/2024
27/02/2024 13:00

Recebidos os autos
27/02/2024 13:00

Deferido o pedido de AMIR HAJJAR - CPF: *96.***.*63-72 (AUTOR).
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de GUILHERME SABINO MILIANO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/02/2024 19:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: I) DECRETAR a rescisão do contrato de locação comercial pactuado entre as partes (ID. 155143475) referente ao imóvel sito à QN 614, CONJ B, LOTE 1/2, LOJA 08, SAMAMBAIA/DF, CEP: 72322-572; II) CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 6.557,13 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), a título de multa contratual; os referidos valores serão atualizados monetariamente pelo INPC a partir da data do descumprimento contratual (15/03/2023 – ID. 155143482).

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, deve-se observar o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC.

Assim, condeno a parte requerida nas custas e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
23/01/2024 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:57

Recebidos os autos
22/01/2024 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705455-03.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: AMIR HAJJAR REU: GUILHERME SABINO MILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, e que não se justifica a dilação probatória, deve se proceder ao julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC.

Assim, anote-se a revelia e observe-se o disposto no artigo 346, caput, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/01/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/01/2024 18:38

Recebidos os autos
11/01/2024 18:38

Outras decisões
18/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de GUILHERME SABINO MILIANO em 07/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705455-03.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: AMIR HAJJAR REU: GUILHERME SABINO MILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a consulta de endereços já realizada conforme ID. 170412990, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados .

Na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes.

Sendo infrutíferas as diligências após as referidas buscas, e, por consequência, esgotados os meios para citação da parte requerida, ficará desde já deferida a citação por edital da parte requerida, pois terão sido esgotados os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a sua localização, configurando a situação fática descrita no inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Não havendo apresentação de resposta, no prazo legal, ou constituição de advogado, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/09/2023 19:47

Recebidos os autos
21/09/2023 19:47

Outras decisões
06/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:41

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705455-03.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: AMIR HAJJAR REU: GUILHERME SABINO MILIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à diligência de ID. 167411522 e à petição de ID. 168287283, defiro o pedido da parte autora e, portanto, determino que se expeça mandado de imissão na posse em favor da parte autora.

No mais, à Secretaria para que consulte endereços da parte requerida nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo.

Após a consulta, promova a consolidação dos endereços não diligenciados; após, expeçam-se os mandados de citação pertinentes.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/08/2023 19:03

Recebidos os autos
22/08/2023 19:03

Outras decisões
14/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705455-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: AMIR HAJJAR REU: GUILHERME SABINO MILIANO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre documento(s) de ID(s) 167411522 - Diligência.

Para tanto, deverá observar o contido na certidão/decisão ID 163287803.

Prazo: 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
10/08/2023 15:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/08/2023 19:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 15:17

Expedição de Mandado.
26/06/2023 21:44

Recebidos os autos
26/06/2023 21:44

Deferido em parte o pedido de AMIR HAJJAR - CPF: *96.***.*63-72 (AUTOR)
23/06/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/06/2023 15:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 16:16

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 08:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 23:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:38

Recebidos os autos
14/04/2023 14:38

Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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