20/02/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 11:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:00

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/02/2024 23:59.
18/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:38

Recebidos os autos
16/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/12/2023 01:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:11

Recebidos os autos
12/12/2023 12:11

Outras decisões
05/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2023 01:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:21

Recebidos os autos
22/11/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:20

Outras decisões
13/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/11/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:33

Recebidos os autos
04/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:33

Outras decisões
29/09/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 13:50

Recebidos os autos
20/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:50

Outras decisões
20/09/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702743-25.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica intimada a parte Autora para informar se tem interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 03:43:42.
15/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:43

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:50

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para fins de: a) DECLARAR a inexistência de débito, referente à multa contratual pela migração das linhas 61-98327-1950 e 61-99346-6446, da conta 0418045604, para o plano pré-pago; b) CONDENAR a empresa requerida a devolver os valores pagos de, R$ 3.241,21 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC, a contar dos desembolsos, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas, nem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para informar se tem interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
07/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2023 17:47

Recebidos os autos
05/08/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
05/08/2023 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 18:57

Recebidos os autos
03/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2023 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 12:26

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:32

Recebidos os autos
05/07/2023 19:32

Outras decisões
05/07/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/06/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 08:22

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:43

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:07

Recebidos os autos
15/05/2023 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial
15/05/2023 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 14:57

Recebidos os autos
15/05/2023 14:57

Deferido o pedido de 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-31 (AUTOR).
15/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:56

Recebidos os autos
11/05/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2023 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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