08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ENEAS CAPPELLESSO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCOS JUNIOR ENEAS CAPPELLESSO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:47

Recebidos os autos
17/07/2025 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/07/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 18:03

Recebidos os autos
03/07/2025 18:03

Outras decisões
03/07/2025 16:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:49

Recebidos os autos
09/06/2025 00:49

Outras decisões
02/06/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:21

Recebidos os autos
27/05/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/05/2025 02:50

Publicado Portaria em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:46

Expedição de Portaria.
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Portaria em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:54

Juntada de portaria
14/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:24

Juntada de portaria
13/05/2025 17:06

Recebidos os autos
13/05/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
13/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
12/05/2025 17:21

Recebidos os autos
12/05/2025 17:21

Outras decisões
07/05/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/04/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:35

Juntada de portaria
28/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 20:09

Recebidos os autos
15/04/2025 20:09

Outras decisões
11/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/04/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:48

Juntada de portaria
03/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:40

Publicado Portaria em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ENEAS CAPPELLESSO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCOS JUNIOR ENEAS CAPPELLESSO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:32

Juntada de portaria
25/03/2025 17:43

Recebidos os autos
25/03/2025 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
19/03/2025 19:58

Recebidos os autos
19/03/2025 19:58

Outras decisões
17/03/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/03/2025 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:44

Expedição de Portaria.
28/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749369-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO HERDEIRO: M.

J.

E.

C., A.

M.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO CAPPELLESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante sobre o que foi requerido na comunicação de ID225392629, no prazo de cinco dias.I.

Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
26/02/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 18:00

Recebidos os autos
24/02/2025 18:00

Outras decisões
13/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/02/2025 19:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 17:47

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:46

Juntada de portaria
07/11/2024 19:22

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:51

Expedição de Ofício.
25/07/2024 10:15

Juntada de portaria
17/04/2024 15:41

Recebidos os autos
17/04/2024 15:40

Outras decisões
15/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:41

Recebidos os autos
08/04/2024 18:41

Outras decisões
21/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:35

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749369-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO HERDEIRO: M.

J.

E.

C., A.

M.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO CAPPELLESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a inventariante esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, acompanhada da certidão negativa de tributos federais em nome do falecido, a certidão de matrícula do imóvel situado em Buritis/MG com a anotação da baixa do gravame (ID187091011) e a certidão negativa de débitos tributários municipais deste imóvel.

Para tanto, concedo o prazo de quinze dias.

Apresentado o que acima foi determinado, intime-se a Fazenda Pública e renove-se vista ao MP.I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
01/03/2024 17:29

Recebidos os autos
01/03/2024 17:29

Outras decisões
28/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/02/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:51

Publicado Portaria em 23/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0749369-78.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará e, também, a prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/02/2024 16:45

Juntada de portaria
21/02/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749369-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO HERDEIRO: M.

J.

E.

C., A.

M.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO CAPPELLESSO DESPACHO Especifique a inventariante o valor a ser levantado para quitação dos débitos indicados na petição de ID 184808275, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a informação acima, defiro a expedição de alvará de levantamento e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a prestação de contas.

Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante acerca da resposta do Banco do Brasil de ID 183996794.

Tudo feito, renove-se a vista ao Ministério Público.

I.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/02/2024 16:58

Recebidos os autos
05/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/02/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:37

Expedição de Ofício.
19/12/2023 12:19

Recebidos os autos
19/12/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/12/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:47

Juntada de portaria
12/12/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
04/12/2023 18:13

Recebidos os autos
04/12/2023 18:13

Deferido o pedido de ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO - CPF: *32.***.*57-39 (INVENTARIANTE).
01/12/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/12/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:25

Juntada de portaria
29/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:52

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 16:51

Recebidos os autos
28/11/2023 16:51

Outras decisões
28/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:55

Recebidos os autos
22/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
26/09/2023 16:16

Recebidos os autos
26/09/2023 16:16

Outras decisões
26/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/09/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:02

Publicado Portaria em 17/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 16:10

Juntada de portaria
15/08/2023 16:06

Expedição de Alvará.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749369-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO HERDEIRO: M.

J.

E.

C., A.

M.

E.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO INVENTARIADO: MARCOS ANTONIO CAPPELLESSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial retro e, considerando que não há impedimentos nos autos ao deferimento do pedido de ID 158018459, autorizo a inventariante a promover as medidas necessárias à ultimação da alienação realizada pelo inventariado, do imóvel de matrícula R-43-43, Protocolo 12.282 (ID 149390009– p. 21), cujo contrato de compra e venda foi anexado sob o ID 146045313, com o recebimento das sacas de sojas devidas ao espólio.

Por oportuno, esclareço à inventariante que o crédito referente à última parcela do pagamento da alienação em questão (1.833,33 sacas de soja) é do espólio e, portanto, ela não poderá utilizá-lo para pagamento das suas despesas pessoais e dos seus filhos.

Nesse passo, na hipótese de a quitação do crédito referente à alienação ser realizada em dinheiro, a quantia deverá depositada em conta judicial vinculada ao presente juízo e processo, com a respectiva comprovação do valor da saca de soja.

Venha a prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias.

Outrossim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos requisitados na decisão de ID 156234326.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria às pesquisas nos sistemas eRIDF e Sisbajud determinadas na decisão de ID 163720366.

Tudo feito, abra-se vista ao Ministério Público.

Brasília-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 15:44

Recebidos os autos
10/08/2023 15:44

Outras decisões
26/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:08

Recebidos os autos
25/07/2023 17:08

Outras decisões
25/07/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:56

Recebidos os autos
25/07/2023 14:56

Outras decisões
24/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:20

Expedição de Termo.
29/06/2023 16:59

Recebidos os autos
29/06/2023 16:59

Outras decisões
13/06/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:54

Recebidos os autos
06/06/2023 14:54

Outras decisões
10/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:26

Publicado Portaria em 02/05/2023.
02/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 16:01

Expedição de Termo.
27/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:04

Recebidos os autos
24/04/2023 15:04

Deferido o pedido de ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO - CPF: *32.***.*57-39 (MEEIRO).
13/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 19:25

Recebidos os autos
09/02/2023 19:25

Outras decisões
02/01/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
28/12/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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