24/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LUZIÂNIA/GO
24/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:25

Expedição de Ofício.
13/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 23:33

Recebidos os autos
10/12/2023 23:33

Declarada incompetência
27/11/2023 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/11/2023 05:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
12/10/2023 21:54

Expedição de Mandado.
08/10/2023 19:50

Recebidos os autos
08/10/2023 19:50

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS - CPF: *39.***.*41-68 (REQUERENTE).
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709517-04.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: MARCOS VINICIUS GONCALVES DE SOUSA SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da diligência de id. 171861193.

Gama-DF, 14 de setembro de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
14/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 21:56

Expedição de Mandado.
26/08/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2023 11:18

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o (a) requerido (a) para apresentar resposta no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação e que se encontra o (a) citando (a), bem como certificar se ele (a) possui condições de comparecer a este Juízo, observando eventual limitação funcional e de condições de acessibilidade nos termos do artigo 95 da Lei 13.146/2015, informando a família na hipótese de dispensa de comparecimento, conforme constatar no local, caso seja possível.

Caso o (a) curatelado (a) não constitua advogado, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial conforme estabelecido no § 2º do artigo 752 do CPC, devendo-lhe ser aberta vista por 5 dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para que apresente réplica, podendo também apresentar quesitos, e dê-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins.

Caso a curadoria requeira a realização de nova perícia, apresento desde logo os seguintes quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2) Em caso positivo, qual a natureza da deficiência e qual o CID correspondente? 3) A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Se de longo prazo ou transitória, qual o prazo para nova avaliação por perícia técnica? 4) O(a) periciando(a) é capaz de tomar decisões sobre a sua vida financeira e administração de bens? Se sim, quais os atos de natureza financeira, administrativa ou negociais, o periciando(a) é capaz de praticar? 5) O(a) periciando(a) tem capacidade laborativa? Em caso positivo, plena ou limitada? 6) Existem restrições para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado, à preservação da saúde e à vivência social7) O(a) periciando(a) possui capacidade de manifestar sua vontade política e exercer livremente seu direito de voto? 8) A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 9) O(a) periciando(a) apresenta capacidade de discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho? Se houver alguma restrição, especificar quais seriam as limitações.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Serviço Psicossocial.

A entrevista será realizada ao final do processo, se entenderem as partes e o Ministério Público por necessária, após a realização da prova técnica.

Intimem-se.

Gama-DF, 22 de agosto de 2023.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
22/08/2023 12:56

Recebidos os autos
22/08/2023 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/08/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709517-04.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: MARCOS VINICIUS GONCALVES DE SOUSA SANTOS DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a cota de ID nº 167285939.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, dê-se nova vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem-me conclusos.

Gama-DF, 4 de agosto de 2023 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
04/08/2023 16:58

Recebidos os autos
04/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/08/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:36

Recebidos os autos
31/07/2023 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS - CPF: *39.***.*41-68 (REQUERENTE).
31/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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