04/09/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 12:04

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de HARYANNE DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:52

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
08/08/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 15:01

Recebidos os autos
08/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:01

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/07/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 18:08

Recebidos os autos
27/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:59

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/06/2023 16:25

Recebidos os autos
30/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/06/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 16:00

Recebidos os autos
23/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de HARYANNE DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 18:34

Recebidos os autos
10/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/05/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/05/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de HARYANNE DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:28

Recebidos os autos
30/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:23

Expedição de Mandado.
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de HARYANNE DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
13/12/2022 17:44

Recebidos os autos
13/12/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de HARYANNE DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 15:56

Recebidos os autos
09/11/2022 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/10/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:02

Recebidos os autos
08/09/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 08:51

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/08/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:03

Recebidos os autos
23/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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