18/03/2025 14:42

Recebidos os autos
18/03/2025 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2025 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 14:02

Recebidos os autos
22/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033151-65.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO CERTIDÃO De ordem, tendo em conta os dados bancários indicados à petição ID 221325804 pertencerem à pessoa jurídica TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 10.***.***/0001-80, fica a parte autora intimada a juntar aos autos procuração com poderes específicos (receber e dar quitação) em nome da referida empresa, com fins de expedição do alvará de levantamento de valores.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 19 de dezembro de 2024 às 10:19:37 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
19/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 20:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:37

Recebidos os autos
26/09/2024 08:36

Indeferido o pedido de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
24/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033151-65.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Em que pese o indeferimento do efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 0736270-10.2023.8.07.0000, conforme decisão de ID 171522791, a liberação dos valores, na forma da Decisão de ID 168026146, está condicionada a preclusão, conforme consignado na própria decisão.

Assim, suspendo o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0736270-10.2023.8.07.0000.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2024 16:00

Recebidos os autos
18/09/2024 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 08:42

Recebidos os autos
29/08/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0033151-65.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO DESPACHO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta bancária de sua titularidade, ou de procurador com poderes para dar e receber quitação, haja vista que não há os autos procuração da sociedade de advogados indicada ao ID 204726804.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/08/2024 14:46

Recebidos os autos
26/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:05

Recebidos os autos
06/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0033151-65.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento 0736270-10.2023.8.07.0000, que negou provimento ao recurso oposto pela parte executada contra a decisão ID 168026146, conforme os documentos juntados no ID 203493109, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para informar os dados bancários necessários à transferência do valor convertido em pagamento, tendo em vista que a sociedade de advogados titular da conta indicada na petição ID 177053687 não possui poderes para receber e dar quitação, conforme a procuração ID 32169122.

Ao CJU: 1.

Vindo aos autos as informações bancárias ou após o transcurso do prazo ora concedido, prossiga-se na forma do item 1 da decisão ID 168026146 (expedir ofícios de transferência), observando que a parte executada já informou os dados bancários na petição ID 174799413. 2.

Após, a execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 191945117, proferida em 03/04/2024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/07/2024 15:52

Recebidos os autos
24/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033151-65.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO DECISÃO Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial.

Tendo em vista que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Sem prejuízo, esclareço que o levantamento dos valores declinados na decisão ID 168026146 ocorrerá após o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0736270-10.2023.8.07.0000.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/04/2024 20:29

Recebidos os autos
03/04/2024 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:33

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033151-65.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO DECISÃO Conforme consignado na decisão ID 168026146, o levantamento das quantias penhoradas está condicionado à preclusão, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte exequente na petição ID 185064762.

Ao CJU: 1.

Prossiga-se a partir do item 3 da decisão ID 90468513 (RenaJud).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:44

Recebidos os autos
02/02/2024 12:44

Indeferido o pedido de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
30/01/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:02

Recebidos os autos
01/12/2023 11:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:06

Recebidos os autos
09/11/2023 14:06

Indeferido o pedido de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
06/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 17:36

Recebidos os autos
08/09/2023 17:36

Indeferido o pedido de DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO - CPF: *15.***.*05-72 (EXECUTADO)
05/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033151-65.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO DECISÃO Considerando que a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, alcançando percentual considerável do valor da execução, defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema em questão, agora de com reiteração automática por 7 (sete) dias.

Ao CJU: 1.

Expeçam-se alvarás de levantamento conforme determinado no item 1.2 da decisão ID 168026146. 2.

Após, prossiga-se a partir do item 2 da decisão ID 90468513, observando o valor atualizado indicado no ID 170338289.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
31/08/2023 19:41

Recebidos os autos
31/08/2023 19:41

Deferido em parte o pedido de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
30/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:54

Recebidos os autos
18/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033151-65.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO DECISÃO Trata-se de petição juntada no ID 167336342 em que a parte executada alega nulidade da citação por edital e impugna a penhora SisbaJud ID 166042975.

Quanto à ausência de publicação do edital de citação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), observo que está em andamento a integração da plataforma de edital do TJDFT com a plataforma digital do CNJ, conforme é possível observar no sítio eletrônico do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/consultas/editais-de-citacao/edital-de-citacao): "Esclarecemos que está em desenvolvimento a integração da plataforma de edital do TJDFT com a plataforma digital do CNJ, permitindo o envio dos nossos editais e mantendo-se a disponibilização da consulta no sítio do TJDFT.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no dia 7/8/2019, apresentou a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, que será disponibilizada em fases, atendendo primeiro a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com a finalidade de facilitar a consulta do jurisdicionado.

Posteriormente será disponibilizada a funcionalidade eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, excluindo as micro e pequenas empresas.

A referida plataforma, para as duas primeiras entregas, apenas disponibilizará os arquivos encaminhados por cada Tribunal, cabendo a estes a responsabilidade pelo conteúdo e divulgação de cada ato enviado." Assim, cumpridos os demais requisitos elencados no art. 257, II, do CPC, a citação é válida: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS.

INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

RESOLUÇÃO CNJ Nº 234/2016.

SISTEMAS AINDA NÃO DISPONÍVEIS.

REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS.

SUCESSÃO DAS PARTES NO PROCESSO.

HIPÓTESES LEGAIS.

AUSÊNCIA.

RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR PELAS OBRIGAÇÕES CONDOMINAIS.

EXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O NCPC estabelece os requisitos da citação por edital, dentre eles a publicação na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. 2.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 234, em 3.7.2016, a qual institui o Diário de Justiça eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (domicílio eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário (PEPJ), para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.

No artigo 14 dessa resolução, ficou estabelecida a regra de que "até que seja implantado o DJEN, as intimações dos atos processuais serão realizadas via Diário de Justiça eletrônico (DJe) do próprio Órgão." 3.

A citação por edital realizada com a publicação no DJe deste Tribunal de Justiça e afixação em lugar de grande circulação é válida, tendo em vista a indisponibilidade da plataforma de editais do CNJ à época, impossibilitando-se o cumprimento do estabelecido no art. 257, II, do NCPC. 4.

A sucessão processual no curso da lide somente é possível nos casos expressos em lei, conforme dicção do art. 108 do Código de Processo Civil, sendo certo que, na forma do art. 109 do mesmo Código, a alienação da coisa durante o processo não altera a legitimidade das partes. 5.

Importa comportamento contraditório e, portanto, manifesta má-fé, a pretensão daquele que se comportou por anos como proprietário do bem, inclusive reivindicando essa propriedade em juízo, de afastar-se da responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais no período em que exerceu a posse, o que não se altera em razão da superveniência de sentença transitada em julgado que reconheceu a propriedade de outrem. 6.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. (Acórdão 1128029, 07029714920178070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 26/9/2018, publicado no DJE: 18/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quanto à alegação de impenhorabilidade da verba penhorada (ID 166042975), consta no extrato ID 167339749 que o bloqueio judicial ocorreu na mesma conta em que a parte executada recebe verbas salarias.

Contudo, consta também saldo de R$ 226.065,51 em 30/04/2023, quantia superior ao valor penhorado.

Conforme exposto na impugnação, tal valor decorre do depósito de R$ 600.000,00 realizado em 09/12/2022 (ID 167339749, p. 8) a título de auxílio moradia pago pelo empregador da parte executada (ID 167339751).

Não constam outros créditos na conta objeto da penhora.

Não obstante a demonstração de que a verba penhorada possui natureza alimentar, apenas o montante correspondente a 50 salários mínimos, ou R$ 66.000,00, está protegido pela impenhorabilidade, por força do art. 833, IV e § 2º, do CPC.

Assim, tendo em vista que, após o bloqueio judicial, permaneceram depositados na conta da parte executada R$ 25.814,31, acolho em parte a impugnação ID 167336342 reconheço a impenhorabilidade de R$ 40.185,69 e converto em pagamento a penhora de R$ 105.073,43.

Preclusa esta decisão, defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 105.073,43, e pela parte executada do valor de R$ 40.185,69, a partir da penhora SisbaJud ID 166042975, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

Concedo a ambas as partes o prazo de 15 dias para informarem os dados bancários necessários ao cumprimento da diligência.

Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para indicar bens à penhora e demonstrar o valor remanescente da dívida, devendo: a) atualizar o débito informado na petição inicial até a data em que efetivamente ocorreram eventuais penhoras, depósitos judiciais ou pagamentos voluntários (no caso da penhora de ativos financeiros pelo BacenJud/SisbaJud, deverá ser considerada a data em que cada valor foi transferido para conta judicial vinculada a este processo); b) efetuar o decote da quantia penhorada, depositada ou paga; e c) atualizar o valor remanescente até a data do peticionamento. À Secretaria (após a preclusão): 1.1.

Vindo aos autos os dados bancários, expeçam-se ofícios à instituição depositária para que transfira o valor supra para as contas que serão indicadas pelas partes. 1.1.1.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 1.2.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se alvarás e façam os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
10/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 17:22

Recebidos os autos
09/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:22

Deferido em parte o pedido de DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO - CPF: *15.***.*05-72 (EXECUTADO)
02/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:31

Recebidos os autos
17/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO em 21/06/2023 23:59.
02/05/2023 00:17

Publicado Edital em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 14:45

Expedição de Edital.
22/03/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/12/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 19:07

Recebidos os autos
07/12/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
11/09/2022 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 14:57

Recebidos os autos
22/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:19

Juntada de Certidão
09/02/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão
09/02/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão
09/02/2022 13:47

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 17:27

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:53

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 18:32

Recebidos os autos
03/05/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:32

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 18:02

Recebidos os autos
16/04/2021 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/04/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 10:13

Recebidos os autos
23/03/2021 10:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2021 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2021 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2021 20:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/03/2021 15:50

Recebidos os autos
22/03/2021 15:50

Declarada incompetência
20/03/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/03/2021 12:48

Expedição de Certidão.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 00:27

Expedição de Certidão.
10/03/2021 00:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2021 01:53

Expedição de Certidão.
30/11/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 19:40

Recebidos os autos
23/11/2020 19:40

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/11/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 04:19

Processo Desarquivado
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 00:32

Arquivado Provisoramente
17/11/2020 00:32

Expedição de Certidão.
16/11/2020 22:54

Recebidos os autos
16/11/2020 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/11/2020 18:10

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
08/10/2020 17:20

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 23:37

Juntada de Certidão
01/09/2020 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2020 21:18

Juntada de Certidão
29/07/2020 21:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2020 01:47

Juntada de Certidão
07/07/2020 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 23:16

Expedição de Certidão.
23/03/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 15:28

Expedição de Mandado.
23/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
16/10/2019 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 18:24

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 06:08

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 11:18

Expedição de Certidão.
05/10/2019 11:18

Juntada de Certidão
05/10/2019 11:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/09/2019 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 13:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 05:11

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 21:02

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:09

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 04:36

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 19:02

Expedição de Certidão.
06/09/2019 19:02

Juntada de Certidão
06/09/2019 19:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 14:38

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 18:04

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 07:35

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:17

Recebidos os autos
08/08/2019 16:17

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 07:26

Publicado Decisão em 08/08/2019.
08/08/2019 03:41

Publicado Certidão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/08/2019 13:23

Expedição de Certidão.
06/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
06/08/2019 10:21

Recebidos os autos
06/08/2019 10:21

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2019 17:32

Expedição de Certidão.
05/08/2019 17:32

Juntada de Certidão
03/08/2019 07:00

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 04:29

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 10:19

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:19

Juntada de Certidão
24/07/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 16:49

Juntada de Certidão
12/07/2019 03:06

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 17:38

Expedição de Certidão.
09/07/2019 17:38

Juntada de Certidão
09/07/2019 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 19:36

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:44

Recebidos os autos
10/06/2019 18:44

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/06/2019 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2019 16:16

Juntada de Certidão
08/06/2019 18:14

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 03:19

Publicado Certidão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:59

Expedição de Certidão.
28/05/2019 17:59

Juntada de Certidão
25/05/2019 04:50

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 04:50

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE LUCENA SARMENTO em 24/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 05:18

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 12:33

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:23

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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