13/03/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VALENTINA LYRA REZENDE DE PAULA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Pelos fundamentos ora expostos, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do CPC.

Ressalto que, no caso de conhecimento superveniente da existência de bens, estes poderão ser objeto de sobrepartilha, nos termos do artigo 669 do CPC.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao espólio de ROBSON MARCOS DE PAULA.

Logo, sem custas.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se
10/01/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 15:51

Recebidos os autos
10/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/01/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 15:51

Recebidos os autos
07/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 17:16

Expedição de Mandado.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0733072-30.2021.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que transcorreu, "in albis", o prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
03/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VALENTINA LYRA REZENDE DE PAULA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733072-30.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) V.

L.

R.

D.

P. - CPF/CNPJ: *64.***.*76-30 e CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE - CPF/CNPJ: *84.***.*06-20, ROBSON MARCOS DE PAULA - CPF/CNPJ: *75.***.*58-91 DESPACHO Cuida-se de inventário ajuizado por V.

L.

R.

D.

P., representada por CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE, em razão do falecimento de ROBSON MARCOS DE PAULA, ocorrido em 18/08/2021, conforme certidão de óbito (ID 103679823).

O inventário foi aberto, prosseguindo-se pelo do arrolamento comum, nomeando-se inventariante a representante legal da herdeira menor, CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE (ID 108779671).

Na petição de ID 209975823, a inventariante aduz que as dívidas deixadas pelo falecido superam o valor da herança.

No entanto, anoto que é o caso de oportunizar a manifestação da inventariante acerca da perda superveniente do interesse de agir, conforme determina o art. 10 do CPC.

Sabe-se, com efeito, que o inventário busca relacionar, catalogar, arrolar os bens deixados pela pessoa falecida, incumbindo ao inventariante declarar os bens e as dividas deixados pelo autor da herança, para posterior destinação dos quinhoes aos herdeiros e, em alguns casos, da meação do cônjuge sobrevivente. É nesse sentido a leitura dos arts. 647 e seguintes do Código de Processo Civil, que pressupõem o desfecho positivo do inventario, destinando-se o ativo, subtraído do passivo, aos legítimos detentores da herança.

Surge, assim, a questão relativa a existência de interesse de agir, na vertente inadequação da via eleita, para o prosseguimento do processo de inventário, pois a via adequada para o pagamento dos débitos do espólio em concurso de credores é a ação de insolvência civil.

Verifica-se, dessa forma, que o caso dos autos refere-se a uma situação de insolvência civil do espólio, cuja declaração devera ser obtida no juízo universal da insolvência, pois, além de matéria complexa de alta indagação, não caberia a este Juízo determinar a preferencia de credores ou determinar medidas para resguardar seus direitos.

Ademais, como preceitua o art. 618, inciso VIII, do CPC, incumbe ao inventariante requerer a declaração de insolvência civil do espolio.

Tal situação e distinta da ordinária, em que o ativo supera o passivo e o juízo sucessório determina o pagamento de determinados débitos como condição a partilha.

Isso porque, nesse caso, questões como a da preferencia de credores são pouco relevantes, porquanto o ativo seria suficiente para o pagamento de todas as dividas.

Caso contrario, tratar-se-ia de caso de insolvência civil do espolio.

Dito isso, e inexistindo possíveis direitos passiveis de alterar a situação do espolio, a parte carece de interesse processual para dar continuidade a presente ação, devendo, se assim desejarem, buscar a declaração de insolvência pela via ordinária.

Oportunizo, assim, na forma do art. 10 do CPC, o pronunciamento da inventariante acerca da perda superveniente do interesse de agir/interesse processual quanto ao prosseguimento do presente inventario.

Deverá, ainda, a inventariante comprovar o ajuizamento da ação de insolvência civil, conforme termina o art. 618, VIII, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do presente processo, sem resolução do mérito.

Vindo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo legal de 30 (trinta) dias.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/09/2024 16:28

Recebidos os autos
06/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733072-30.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) V.

L.

R.

D.

P. - CPF/CNPJ: *64.***.*76-30 e CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE - CPF/CNPJ: *84.***.*06-20, ROBSON MARCOS DE PAULA - CPF/CNPJ: *75.***.*58-91 DESPACHO Em que pese a petição de ID 206782783, tenho que a inventariante não atendeu ao despacho de ID 200553191 de forma integral, tendo em vista que, até o momento, não apresentou as suas declarações legais, contendo a qualificação do falecido e dos herdeiros, a lista dos bens, informações sobre as dívidas e existência de testamento, nos termos do art. 620, CPC.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Na mesma ocasião, deverá a inventariante diligenciar junto à Fazenda Pública do DF, Receita Federal e Justiça Federal para obter o valor atualizado das dívidas deixadas pelo falecido, que deverão ser informadas nas declarações legais.

Também deverá a inventariante esclarecer como pretende pagar as dívidas, tendo em vista que, nos termos do art. 192, CTN, não é possível a homologação da partilha sem a prova da quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/08/2024 10:51

Recebidos os autos
12/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:18

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733072-30.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) V.

L.

R.

D.

P. - CPF/CNPJ: *64.***.*76-30 e CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE - CPF/CNPJ: *84.***.*06-20, ROBSON MARCOS DE PAULA - CPF/CNPJ: *75.***.*58-91 DESPACHO Considerando a petição de ID 204510409, concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que a inventariante atenda ao despacho de ID 200553191.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/07/2024 08:49

Recebidos os autos
22/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:39

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/06/2024 15:42

Recebidos os autos
17/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 14:20

Recebidos os autos
03/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:11

Expedição de Mandado.
19/04/2024 18:44

Recebidos os autos
19/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/04/2024 04:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 15:16

Expedição de Carta.
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 25/03/2024 23:59.
31/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0733072-30.2021.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
29/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 14:39

Recebidos os autos
28/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:38

Indeferido o pedido de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE - CPF: *84.***.*06-20 (INVENTARIANTE)
27/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/11/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:43

Recebidos os autos
05/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/10/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 17:34

Recebidos os autos
27/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:45

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733072-30.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) V.

L.

R.

D.

P. - CPF/CNPJ: *64.***.*76-30 e CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE - CPF/CNPJ: *84.***.*06-20, ROBSON MARCOS DE PAULA - CPF/CNPJ: *75.***.*58-91 DESPACHO Considerando os esclarecimentos prestados no ID 169605101, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a inventariante diligencie junto ao DETRAN para obter informações acerca do veículo encontrado na pesquisa RENAJUD (ID 168011315), bem como informe sobre o resultado da diligencia junto à Binance (ID 169605104).

Diligências legais.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/08/2023 13:55

Recebidos os autos
24/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733072-30.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) V.

L.

R.

D.

P. - CPF/CNPJ: *64.***.*76-30 e CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE - CPF/CNPJ: *84.***.*06-20, ROBSON MARCOS DE PAULA - CPF/CNPJ: *75.***.*58-91, DESPACHO Analisando o feito, verifico que tramita desde o ano de 2021 e, até a presente data, não foram apresentada as declarações legais.

Entretanto, a inventariante informou na petição de ID 115321573 que não mantinha muito contato com o falecido e, no ID 120789090, juntou a última declaração de IR do extinto, referente ao ano-calendário de 2012, na qual consta a propriedade de 50% (cinquenta por cento) das cotas de uma empresa que já se encontra inapta (ID 120789087).

Diante disso, para que seja resguardado o direito da infante, determino o bloqueio e transferência dos valores encontrados no ID 121998969 para uma conta judicial, devendo a parte inventariante ser cientificada.

Caso algum banco não responda ao comando de bloqueio determinado pelo sistema SISBAJUD, fica desde já autorizada a renovação da diligência.

De outro lado, após a transferência dos valores para a conta judicial, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a abertura de conta poupança em nome de V.

L.

R.

D.

P., CPF acima mencionado, com restrição de movimentação (saque/transferência) até que complete dezoito anos ou haja permissão judicial por meio de alvará.

Ao Cartório para proceder consulta junto ao sistema SAEC em relação ao inventariado, devendo dar ciência à parte inventariante do resultado.

Segue em anexo: a) o resultado obtido junto ao sistema RENAJUD em relação ao veículo de propriedade do inventariado; e b) o resultado obtido junto ao sistema INFOJUD referente às três últimas declarações de IR.

Dê-se vista à parte inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação pela parte inventariante no prazo concedido e por não ser a primeira vez que ocorre a desídia do causídico, oficie-se à OAB/DF para que tome as providências cabíveis.

Dou força de ofício ao presente despacho.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/08/2023 11:35

Recebidos os autos
09/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 15:35

Desentranhado o documento
08/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 13:52

Expedição de Carta.
29/07/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:11

Expedição de Carta.
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 05/07/2023 23:59.
16/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:42

Decorrido prazo de VALENTINA LYRA REZENDE DE PAULA em 10/05/2023 23:59.
24/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:26

Recebidos os autos
20/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/03/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:15

Juntada de portaria
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 06/02/2023 23:59.
11/12/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 09:01

Expedição de Carta.
26/11/2022 18:38

Juntada de portaria
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Intimação em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
20/10/2022 18:25

Juntada de portaria
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 19/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
26/08/2022 15:09

Recebidos os autos
26/08/2022 15:09

Deferido o pedido de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE - CPF: *84.***.*06-20 (INVENTARIANTE).
26/08/2022 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/08/2022 05:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
01/07/2022 09:35

Juntada de portaria
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 28/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
18/05/2022 14:02

Recebidos os autos
18/05/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
28/04/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 17:38

Recebidos os autos
19/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/04/2022 14:43

Recebidos os autos
07/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Intimação em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
25/02/2022 17:26

Recebidos os autos
25/02/2022 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2022 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/02/2022 00:33

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:53

Juntada de portaria
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLA LYRA NASCIMENTO REZENDE em 03/02/2022 23:59:59.
01/12/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Intimação em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
22/11/2021 13:15

Expedição de Termo.
18/11/2021 14:31

Recebidos os autos
18/11/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/11/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 03/11/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
21/10/2021 14:15

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:20

Recebidos os autos
21/10/2021 11:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2021 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/10/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:33

Publicado Intimação em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
24/09/2021 17:06

Recebidos os autos
24/09/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/09/2021 19:05

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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