16/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:59

Recebidos os autos
12/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/09/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:27

Recebidos os autos
18/08/2025 10:27

Deferido o pedido de LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF: *01.***.*70-63 (INVENTARIANTE).
15/08/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702505-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *01.***.*70-63, LAURIJANE REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *21.***.*12-87, ARTURLICIO REZENDE DE PAIVA - CPF/CNPJ: *43.***.*41-53 e ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *80.***.*80-72, JOAO PAIVA MARQUES - CPF/CNPJ: *00.***.*47-20, DESPACHO Trata-se de inventário dos bens deixados por JOAO PAIVA MARQUES.

No ID 243199692, a inventariante promoveu a juntada da certidão positiva com efeito de negativa em relação ao imóvel sito no CLS 312, BLOCO A, LOJA 16, BLOCO A, BRASÍLIA/DF.

Diante disso, deve-se garantir prosseguimento ao feito, com a apresentação das últimas declarações.

Pontuo que, conforme manifestado pela inventariante em diversas ocasiões, a quitação dos débitos do Espólio vem ocorrendo as suas custas, de modo que a inventariante deverá ser compensada, haja vista que os herdeiros não respondem por encargos superiores às forças da herança (art. 1.792 do Código Civil) e que a herança deve responder pelo pagamento das dívidas do falecido (art. 1.997 do CC).

Lançado os comprovantes de pagamento nos autos, a inventariante deverá descrever os débitos que foram quitados e mencionar os ID’s em que se encontram os comprovantes de pagamento para, posteriormente, no esboço de partilha, ser devidamente compensada.

Nos termos do art. 636 do CPC, intime-se a inventariante para que apresente as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/07/2025 16:33

Recebidos os autos
21/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:47

Recebidos os autos
16/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:20

Recebidos os autos
14/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/07/2025 16:28

Juntada de Ofício
18/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Considerando a petição de ID 239295548, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante apresente as certidões negativas faltantes, ou positivas com efeito de negativa, possibilitando o prosseguimento do feito.

Publique-se e intimem-se.
16/06/2025 14:59

Recebidos os autos
16/06/2025 14:59

Deferido o pedido de LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF: *01.***.*70-63 (INVENTARIANTE).
12/06/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:41

Recebidos os autos
20/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/03/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:46

Recebidos os autos
14/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:01

Juntada de comunicação
12/02/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/02/2025 20:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:19

Juntada de comunicação
04/12/2024 16:08

Recebidos os autos
04/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/12/2024 14:52

Juntada de Ofício
25/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:30

Juntada de comunicação
19/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:58

Juntada de Ofício
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:30

Recebidos os autos
22/10/2024 10:30

Deferido o pedido de LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF: *01.***.*70-63 (INVENTARIANTE).
22/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 16/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702505-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *01.***.*70-63, LAURIJANE REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *21.***.*12-87, ARTURLICIO REZENDE DE PAIVA - CPF/CNPJ: *43.***.*41-53 e ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *80.***.*80-72, JOAO PAIVA MARQUES - CPF/CNPJ: *00.***.*47-20, DESPACHO Através da petição de ID 210747797, a inventariante informa a quitação de dívidas do espólio, referentes ao ano de 2023, e informa a existência de débitos vincendos relativos ao exercício de 2024.

Ressalta, ainda, que emprega esforço em cumprir as obrigações do espólio, pugnando pela manutenção da inventariante no encargo. É a breve síntese.

Diante do alegado e em observância às certidões positivas de débitos anexadas aos autos, intime-se a inventariante para que esclareça este juízo acerca do pagamento das dívidas do espólio, no prazo de 20 (vinte) dias, uma vez que a ulterior petição está desacompanhada dos respectivos comprovantes de pagamento e/ou das certidões negativas de débito.

Na oportunidade, a inventariante deverá: (i) promover a juntada das certidões de matrícula, em inteiro teor, dos imóveis a partilhar, uma vez que aquelas trazidas aos autos são para simples consulta; (ii) promover a juntada do CRLV do veículo IMP/FORD RANGER XL 1997 – DF, PLACA LVI1256, de emissão recente, haja vista que o trazido é do ano de 2019; (iii) comprovar o arquivamento dos processos de execução e de cumprimento de sentença em que o espólio figura como réu e/ou, em não sendo o caso de arquivamento, esclarecer o Juízo quanto ao andamento dos processos; e (iv) fazer a juntada de certidão negativa cível do TRF 1ª Região, em nome do autor da herança.

Ainda, sabendo-se que os herdeiros não respondem por encargos superiores às forças da herança (art. 1.792 do Código Civil) e que a herança deve responder pelo pagamento das dívidas do falecido (art. 1.997 do CC), eventuais valores despendidos com recursos próprios deverão ser ressarcidos aos herdeiros/ viúva.

Pontua-se que, existindo meação no caso dos autos, está responderá pela metade das dívidas do espólio, desde que contraídas durante a vigência do casamento.

Inexistindo valores em pecúnia a partilhar, a compensação de valores despendidos poderá ocorrer quando da formulação do esboço de partilha.

No entanto, em vista da baixa liquidez do espólio, caso exista interesse e requerimento dos herdeiros e da viúva, possível a alienação de bens, de forma a reverter o valor para a quitação de débitos e o restante a ser partilhado aos herdeiros, no final, nos termos do art. 2.019 do Código Civil.

Resolvidos os débitos, juntada a documentação pertinente e determinada a baixa da hipoteca sobre o Apartamento 301 da SQS 312, Bloco J, Asa Sul, Brasília/DF, prosseguir-se-á à apresentação das últimas declarações e do esboço de partilha.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/09/2024 13:41

Recebidos os autos
16/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:36

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702505-79.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
22/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:51

Juntada de comunicação
04/07/2024 16:09

Juntada de comunicação
04/07/2024 14:30

Recebidos os autos
04/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/07/2024 11:57

Juntada de Ofício
27/06/2024 08:02

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:47

Recebidos os autos
25/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ao Cartório para retificar o valor da causa, passando a constar o valor de R$ 1.704.251,60 (um milhão, setecentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

Indefiro o pedido de justiça gratuita em favor do espólio de João Paiva Marques.

Intime-se a parte inventariante para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.

Comprovado o pagamento das custas, intime-se o herdeiro Álvaro Augusto Rezende Paiva, por meio do DJe, para se manifestar sobre as primeiras declarações retificadas apresentadas no ID 193693778, no prazo de 15 (quinze) dias.

E dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal para se manifestar sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo se atentar ao que preconiza o artigo 629 do CPC.
26/04/2024 17:15

Recebidos os autos
26/04/2024 17:15

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO PAIVA MARQUES - CPF: *00.***.*47-20 (INVENTARIADO(A)).
18/04/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702505-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *01.***.*70-63, LAURIJANE REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *21.***.*12-87, ARTURLICIO REZENDE DE PAIVA - CPF/CNPJ: *43.***.*41-53 e ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *80.***.*80-72, JOAO PAIVA MARQUES - CPF/CNPJ: *00.***.*47-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição protocolizada pela inventariante (ID 188731608).

Informa que, em que pese a realização de parcelamento de débito fiscal nos autos de n.º 0712703-33.2022.8.07.0016, o Distrito Federal insiste no prosseguimento daqueles autos.

Relata que, quanto aos autos de n.º 0015864-26.2011.8.07.0001, a obrigação do espólio foi quitada.

Narra que há inconsistências perante ao GDF nos cadastros de três dos quatro imóveis declarados e que, quanto ao pedido de juntada da última declaração do IRPF, seja realizada a pesquisa através do INFOJUD, uma vez que não recorda qual o ano da última declaração apresentada pelo inventariado.

Acompanhada da petição, foram juntadas as certidões de matrículas dos imóveis listados nas primeiras declarações. É o breve relato.

Decido.

Para garantir o prosseguimento do feito de forma organizada, diante das informações prestadas, incumbirá à inventariante: a) trazer as primeiras declarações, devidamente retificadas, de forma técnica (art. 620 do CPC), em que conste, de forma atualizada, o ativo e o passivo que compõe o espólio; b) apresentar plano de pagamento dos débitos pendentes, sendo que somente os débitos comprovados em nome do autor da herança serão de responsabilidade do espólio e aqueles de responsabilidade dos herdeiros/da meeira não deverão integrar as dívidas; c) juntar os lançamentos do IPTU deste ano, contendo o valor venal dos imóveis, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos; d) atualizar o valor da causa; e) trazer as certidões negativas de débitos em nome do autor da herança, devidamente atualizadas, perante a Receita Federal e o GDF; f) trazer o CRLV atualizado do veículo Ford Ranger 1997, bem como certidão negativa de débitos em relação ao bem; g) comprovar o ingresso nos autos de n.º 0712703-33.2022.8.07.0016, conforme indicado no ID 188731608; h) diligenciar, junto ao GDF, a correção cadastral dos imóveis situados na CLS 312, BL.

A, Loja 16, Asa Sul, Brasília/DF, na SRIA, QI 1, BL.

A, CL 4, GUARÁ/DF, e na SHCS CLS QD 110 BL A LJ 27 ASA SUL; i) nos termos do despacho de ID 185373498, trazer aos autos a última DIRF apresentada pela inventariante.

No que tange as matrículas dos bens imóveis: a) o apartamento nº 301, sito à SQS 312, Bloco J, Asa Sul, Brasília/DF, possui anotação de hipoteca ainda não baixada (ID 188730014); b) o imóvel sito à SRIA, QI 1, BL.

A, CL 4, GUARÁ/DF, possui anotação de penhora contra o herdeiro Álvaro Augusto Rezende Paiva.

Quanto ao requerimento de consulta ao sistema INFOJUD, defiro o pedido formulado no ID 188731608.

Procedo à juntada da consulta da última DIRF, em nome do inventariado, em anexo.

Diante da complexidade do exigido acima, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/03/2024 14:44

Recebidos os autos
13/03/2024 14:44

Deferido o pedido de LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF: *01.***.*70-63 (INVENTARIANTE).
05/03/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/03/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702505-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *01.***.*70-63, LAURIJANE REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *21.***.*12-87, ARTURLICIO REZENDE DE PAIVA - CPF/CNPJ: *43.***.*41-53 e ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *80.***.*80-72, JOAO PAIVA MARQUES - CPF/CNPJ: *00.***.*47-20, DESPACHO Para a continuidade do feito, intime-se a inventariante para que: a) informe acerca do andamento da ação de execução fiscal ajuizada em face do espólio (autos nº 0712703-33.2022.8.07.0016), considerando o constante na certidão de ID 133792192 e a informação de que teria sido pleiteado o parcelamento da dívida em petição de ID 133792175; b) quanto ao imóvel de matrícula n.º 28592 (ID 166494743), atualize este juízo quanto ao saneamento da alegada inconsistência entre a sua matrícula e a ficha sua ficha cadastral perante o GDF (ID’s 166494706 e 166494744); c) traga aos autos a certidão de matrícula atualizada da Loja nº 16, do bloco A, da CLS 312, Asa Sul, Brasília/DF e do sito à SRIA QI 1 BLOCO A, CL 4 GUARÁ/DF, CEP 71.020-010; d) traga as certidões de ônus de todos os bens imóveis que compõem o espólio; e) proceda à juntada de cópia da última declaração do Imposto de Renda apresentada pela inventariante e pelo extinto.

Verifico que o reiterado descumprimento dos despachos e decisões proferidos por este juízo tem atrasado a marcha processual, razão pela qual concedo a última oportunidade para que a inventariante cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção da inventariança.

Em caso de inércia, antes de remover a parte inventariante, intimem-se os demais herdeiros para que digam quanto ao interesse no exercício da inventariança, no prazo de 5 (cinco) dias.

Alerte-se que a teor do Provimento 7, de 11 de junho de 2012, desta Corte, artigo 2º, o feito poderá ser arquivado sem resolução do mérito, na hipótese de não haver herdeiros que aceitem a assunção da inventariança.

Após, façam-se os autos conclusos.

Ao Cartório, para que proceda à retificação da autuação de LAURINDA REZENDE PAIVA, fazendo-a constar como MEEIRA.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/02/2024 17:14

Recebidos os autos
02/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:47

Recebidos os autos
11/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/12/2023 14:19

Juntada de Ofício
27/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:29

Recebidos os autos
23/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:53

Recebidos os autos
25/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/10/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702505-79.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LAURINDA REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *01.***.*70-63, LAURIJANE REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *21.***.*12-87, ARTURLICIO REZENDE DE PAIVA - CPF/CNPJ: *43.***.*41-53 e ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA - CPF/CNPJ: *80.***.*80-72, JOAO PAIVA MARQUES - CPF/CNPJ: *00.***.*47-20, DESPACHO Álvaro Augusto Rezende Paiva, único herdeiro ainda não representado nestes autos, foi regularmente citado (ID 170656525) e deixou o prazo transcorrer, in albis, motivo pelo qual este processo deverá voltar ao seu curso.

Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito nos termos dos despachos de ID’s 160978159 e 163693157, no prazo de 15 (quinze) dias.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/09/2023 10:41

Recebidos os autos
27/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:29

Juntada de comunicações
28/08/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:39

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:22

Recebidos os autos
25/08/2023 15:21

Proferido despacho
18/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0702505-79.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO retornou sem cumprimento, pelo motivo "não mais reside no local." Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte inventariante intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO para diligências, bem como meios eletrônicos (telefone, e-mail, etc) para localizar o destinatário.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
08/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 12:47

Expedição de Mandado.
01/08/2023 11:28

Recebidos os autos
01/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
25/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:35

Recebidos os autos
29/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:56

Recebidos os autos
06/06/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO REZENDE PAIVA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 13:39

Expedição de Carta.
13/02/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:27

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:56

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 09:50

Desentranhado o documento
09/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 15:18

Recebidos os autos
30/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
23/01/2023 13:25

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 14:14

Juntada de portaria
05/01/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 17:13

Expedição de Carta.
15/12/2022 08:55

Juntada de portaria
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 02:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
11/11/2022 10:58

Juntada de portaria
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:20

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
11/10/2022 13:48

Juntada de portaria
11/10/2022 13:37

Expedição de Termo.
06/10/2022 17:11

Juntada de portaria
05/10/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
05/09/2022 13:13

Juntada de portaria
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LAURINDA REZENDE PAIVA em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
17/08/2022 18:04

Juntada de portaria
15/08/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
06/07/2022 17:38

Recebidos os autos
06/07/2022 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/06/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:54

Expedição de Termo.
24/05/2022 17:31

Recebidos os autos
24/05/2022 17:31

Recebida a emenda à inicial
24/05/2022 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/05/2022 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
18/04/2022 15:55

Recebidos os autos
18/04/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/04/2022 18:22

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:27

Publicado Intimação em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
23/03/2022 14:43

Recebidos os autos
23/03/2022 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/03/2022 13:02

Juntada de Certidão
11/03/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
04/02/2022 13:10

Expedição de Ofício.
03/02/2022 15:11

Recebidos os autos
03/02/2022 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2022 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2022 19:31

Juntada de Certidão
27/01/2022 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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