09/10/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:02

Recebidos os autos
17/09/2024 08:02

Deferido o pedido de MARCELLA SOUZA BASEGGIO - CPF: *11.***.*88-24 (EXEQUENTE).
21/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MARCELLA SOUZA BASEGGIO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
01/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723802-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLA SOUZA BASEGGIO EXECUTADO: NICOLAS BRUNO SANTOS NERES CERTIDÃO De ordem, intime-se a exequente para trazer ao processo seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico de transferência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica advertida que, em caso de inércia, será expedido alvará de levantamento para saque em agência.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
26/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:12

Decorrido prazo de NICOLAS BRUNO SANTOS NERES - CPF: *67.***.*24-47 (EXECUTADO) em 15/07/2024.
22/07/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:10

Desentranhado o documento
25/06/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:11

Recebidos os autos
13/05/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 14:45

Recebidos os autos
10/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de NICOLAS BRUNO SANTOS NERES em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 16:35

Transitado em Julgado em 08/02/2024
26/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCELLA SOUZA BASEGGIO em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723802-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELLA SOUZA BASEGGIO REQUERIDO: NICOLAS BRUNO SANTOS NERES SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por MARCELLA SOUZA BASEGGIO em desfavor de NICOLAS BRUNO SANTOS NERES, partes qualificadas nos autos.

Narra a autora que, no dia 23 de novembro de 2021, por volta das 10h57, transferiu o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o réu, referente a uma reserva no restaurante Janga no estado de Alagoas.

Afirma que a autora e seus familiares decidiram passar o dia de Natal no referido restaurante.

Alega que as tratativas foram realizadas na rede social Instagram e que após o pagamento o restaurante bloqueou o contato.

Desconfiada, afirma que entrou em contato com o restaurante por telefone e obteve a informação de que não faziam reserva pela rede social e nem por telefone.

Verificou que a conta da transferência, apesar de constar [email protected], tinha como favorecido o réu.

Por essas razões, requer a condenação do réu à restituição da quantia de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) a título de danos materiais e indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, cumpre pontuar que a parte requerida, embora devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação.

Por esse motivo, considerando a sua inércia, declaro a revelia.

Ressalto que a revelia não gera procedência automática dos pedidos, mas tão somente presunção relativa de veracidade dos fatos.

O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há questões preliminares a serem analisadas.

Passo ao exame do mérito.

MÉRITO.

Registre-se que era ônus do demandado produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A parte demandada deixou de oferecer defesa e produzir tal prova.

Nesse contexto, só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta e, sendo assim, sua condenação é medida que se impõe.

Os documentos que instruem o presente feito conferem verossimilhança as alegações da autora no sentido de que o réu, passando-se por preposto do restaurante Janga através das redes sociais, induziu a autora em erro ao solicitar a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para a realização de reserva no dia do Natal no referido restaurante (id. 134528840).

Sendo assim, deve o réu ser condenado ao pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de danos materiais.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados pela parte demandante não ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento, a ponto de afetar a sua tranquilidade e paz de espírito.

Portanto, incabível a reparação moral pretendida.

DISPOSITIVO.

Posto isso, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados para condenar o réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em favor da autora, a título de reparação pelos danos materiais.

Sobre o valor acima deverão incidir correção monetária desde a data do desembolso (22/11/2021) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso pela parte, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica a recorrente intimada a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se a recorrida para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 523 do CPC/15.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da requerente, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
27/12/2023 03:32

Recebidos os autos
27/12/2023 03:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
01/09/2023 17:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 00:23

Recebidos os autos
31/08/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723802-39.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELLA SOUZA BASEGGIO REQUERIDO: NICOLAS BRUNO SANTOS NERES CERTIDÃO Certifico que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 01/09/2023 15:00 P3 - JEC - SALA 14 - NUVIMEC.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA14_15h ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390; 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

Circunscrição de Ceilândia, Datado e assinado eletronicamente.
07/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 19:01

Recebidos os autos
28/07/2023 19:01

Deferido o pedido de MARCELLA SOUZA BASEGGIO - CPF: *11.***.*88-24 (REQUERENTE).
26/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
29/06/2023 17:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 08:25

Recebidos os autos
28/06/2023 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 11:18

Recebidos os autos
24/05/2023 11:18

Outras decisões
02/05/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/04/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/04/2023 16:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 18:29

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:17

Recebidos os autos
17/04/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:39

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 19:11

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:54

Recebidos os autos
13/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 07:41

Recebidos os autos
07/12/2022 07:41

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/11/2022 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/11/2022 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 00:45

Recebidos os autos
07/11/2022 00:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2022 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 07:24

Recebidos os autos do CEJUSC
14/10/2022 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/10/2022 07:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 17:08

Recebidos os autos
13/10/2022 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2022 11:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 11:04

Recebidos os autos
13/10/2022 11:04

Deferido o pedido de MARCELLA SOUZA BASEGGIO - CPF: *11.***.*88-24 (REQUERENTE).
11/10/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:57

Recebidos os autos
22/09/2022 11:57

Recebida a emenda à inicial
16/09/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 14:42

Recebidos os autos
31/08/2022 14:42

Determinada a emenda à inicial
30/08/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/08/2022 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2022 20:44

Recebidos os autos
29/08/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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