18/09/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA MELO em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:09

Recebidos os autos
24/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA MELO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717069-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MARIA FERREIRA MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O exequente requer a transferência dos valores via PIX ou via depósito bancário.

INDEFIRO o pedido, tendo em vista que a enorme demanda de expedições para tal fim gera morosidade excessiva no cumprimento, bem como resulta na reiteração imoderada de atos expedidos pela Secretaria.

A falha de comunicação entre a Instituição bancária e o Tribunal impõe a emissão de alvará de levantamento por meio físico, saque (art. 51, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria/2017, que disciplina os processos eletrônicos - PJE).

Ademais, no caso em tela, não se vislumbra motivos excepcionais que impliquem na imprescindibilidade de levantamento por meio de ofício de transferência ou PIX.

Por tais razões, determino a expedição de alvará de levantamento, porque representa maior celeridade e efetividade para o fim que se pretende.

Atente-se o credor ao fato de que deverá promover o levantamento do valor no prazo de 30 dias da expedição do alvará conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48/2021.

Dê-se mera ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-63.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento de acordo com o documento ID 167340993.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente, sem necessidade de remessa à Contadoria.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
07/08/2023 11:06

Recebidos os autos
07/08/2023 11:06

Indeferido o pedido de ANA MARIA FERREIRA MELO - CPF: *52.***.*40-34 (EXEQUENTE)
04/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/07/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:31

Recebidos os autos
28/07/2023 14:31

Deferido o pedido de ANA MARIA FERREIRA MELO - CPF: *52.***.*40-34 (EXEQUENTE).
28/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
24/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:13

Expedição de Ofício.
18/03/2023 11:13

Transitado em Julgado em 17/03/2023
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA MELO em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA MELO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:54

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
20/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:15

Recebidos os autos
20/01/2023 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/01/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:16

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:04

Recebidos os autos
07/11/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2022 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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