TJDFT - 0731926-17.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

CNPJ: 37.395.399/0001-67

Advogados

RODNEI VIEIRA LASMAR

OAB: 19114/GO

CPF *92.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

JOSE MARQUES ZAGO

CPF *38.***.*54-34

COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER

CNPJ: 06.923.373/0001-10

REMY GORGA NETO

CPF *17.***.*98-20

Advogados

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB: 22344/GO

CPF *98.***.*80-00

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODNEI LASMAR - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA SS

CNPJ: 05.515.594/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 07:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/08/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/08/2023 07:23

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/08/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731926-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER, JOSE MARQUES ZAGO, REMY GORGA NETO DECISÃO 1.

    Cumpra a Secretaria o quanto determinado no item II da decisão ID 167479523 (expedição de alvará). 2. É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

    Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

    A determinação de suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

    Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

    Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte do requerido. 3.

    Retornem os autos à suspensão determinada no ID 167479523.

    Brasília/DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023, às 16:01:01.

    Documento Assinado Digitalmente

  • 09/08/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:17

    Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)

  • 09/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 09/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 01:36

    Decorrido prazo de JOSE MARQUES ZAGO em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 15:55

    Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)

  • 02/08/2023 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 19:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/07/2023 19:29

    Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)

  • 17/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 10/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:12

    Indeferido o pedido de JOSE MARQUES ZAGO - CPF: *38.***.*54-34 (EXECUTADO)

  • 07/07/2023 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/07/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de REMY GORGA NETO em 29/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de REMY GORGA NETO em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de REMY GORGA NETO em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de JOSE MARQUES ZAGO em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 02:41

    Publicado Despacho em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/02/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 01:45

    Publicado Despacho em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 22/12/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/12/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 04:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/12/2022 04:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/11/2022 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2022 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/08/2022 08:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/08/2022 08:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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