18/01/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706552-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ FLAVIO DE BARROS REU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 182618427.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:25

Recebidos os autos
12/01/2024 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/12/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
11/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:10

Recebidos os autos
10/11/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:43

Expedição de Ofício.
07/11/2023 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:16

Recebidos os autos
03/11/2023 14:16

Deferido o pedido de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (REU).
02/10/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/09/2023 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 17:52

Expedição de Ofício.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706552-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ FLAVIO DE BARROS REU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.

DECISÃO Considerando a notícia de que a empresa executada não cumpriu a obrigação de fazer (ID nº. 172744145), aplico a multa estabelecida na decisão de ID nº. 168315380, no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

Sem prejuízo do disposto acima, oficie-se ao SPC/Serasa determinando a retirada do nome do exequente (Luiz Flavio de Barros) do rol de inadimplentes em razão da cobrança de ID nº. 154940500.

Após, intime-se o exequente a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada da dívida contendo o valor da obrigação principal, acrescida da multa prevista no artigo 523, § 1º., do CPC, bem como da multa aplicada na presente decisão.

Com a juntada da planilha, cumpram-se as determinações da decisão de ID nº. 168315380, a partir do item "8".

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 18:04

Recebidos os autos
26/09/2023 18:04

Outras decisões
21/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:46

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706552-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ FLAVIO DE BARROS REU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.

CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 168315380, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação ou requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 14:41:13.
13/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 12/09/2023 23:59.
17/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706552-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FLAVIO DE BARROS REU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº 167536847, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Fazer e Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente AUTOR: LUIZ FLAVIO DE BARROS e como parte executada REU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, consistente em DECLARAR inexistente a relação contratual entre as partes relativa à cobrança ID 154940500 e, por consequência, determinar retirada do nome da parte autora dos cadastros negativos no prazo de 5 dias, sob pena de cumprimento forçado na forma do art. 536 do CPC, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, até o limite de R$1.000,00 xxxx (mil reais), sem prejuízo de majoração no caso de descumprimento, bem como imediata conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 4.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 5.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias acima referente à obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação ou requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. 5.1.

Neste mesmo prazo, em caso de descumprimento, a parte exequente poderá se manifestar se pretende a satisfação da obrigação à custa da parte executada (caso passível de execução por terceiro) ou a conversão em perdas e danos. 6.

Em relação à obrigação de pagar, não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 6.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 7.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes aos honorários advocatícios, caso solicitado, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado nº 97 do Fonaje). 8.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 9.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 10.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 11.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 12.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 13.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 14.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 15.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 16.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 17.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 18.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 19.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 20.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 21.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 22.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 23.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 24.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/08/2023 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 17:57

Recebidos os autos
10/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:57

Outras decisões
03/08/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/08/2023 16:49

Processo Desarquivado
03/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:51

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DE BARROS em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/07/2023 11:34

Recebidos os autos
06/07/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
03/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 17:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 16:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 00:29

Recebidos os autos
27/06/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:09

Recebidos os autos
10/04/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 14:15

Recebidos os autos
10/04/2023 14:15

Determinação de redistribuição por prevenção
10/04/2023 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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