08/11/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 10:23

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA PEREIRA DOS REIS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704645-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZENILDA PEREIRA DOS REIS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva contra a Fazenda Pública.

Foram expedidos ofícios requisitórios.

A COORPRE comunica o pagamento da Requisição de Precatório ID 154314546.

As Requisições de Pequeno Valor expedidas também foram devidamente quitadas.

Não há créditos remanescentes a serem executados nestes autos.

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas remanescentes.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:31

Recebidos os autos
09/09/2024 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2024 04:24

Processo Desarquivado
03/09/2024 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 12:27

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:22

Recebidos os autos
17/08/2023 17:22

Outras decisões
17/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/08/2023 13:28

Processo Desarquivado
16/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:04

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA PEREIRA DOS REIS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0704645-69.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ZENILDA PEREIRA DOS REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

Por fim, os autos aguardarão o pagamento da requisição do precatório expedido.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 19:34:01.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
07/08/2023 19:40

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/07/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:05

Recebidos os autos
28/07/2023 14:05

Outras decisões
28/07/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
24/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:14

Expedição de Ofício.
31/03/2023 10:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:41

Recebidos os autos
20/03/2023 15:41

Deferido o pedido de MARIA ZENILDA PEREIRA DOS REIS - CPF: *28.***.*18-04 (EXEQUENTE).
20/03/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:20

Recebidos os autos
07/02/2023 17:20

Deferido o pedido de MARIA ZENILDA PEREIRA DOS REIS - CPF: *28.***.*18-04 (AUTOR).
07/02/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
11/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:54

Recebidos os autos
09/12/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2022 15:32

Recebidos os autos
07/12/2022 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2022 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 14:55

Recebidos os autos
30/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2022 11:47

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:04

Recebidos os autos
03/11/2022 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2022 18:13

Recebidos os autos
26/07/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2022 15:26

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 07:22

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:06

Recebidos os autos
29/06/2022 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2022 14:32

Recebidos os autos
27/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2022 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2022 13:52

Recebidos os autos
05/04/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2022 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:43

Expedição de Certidão.
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 18:18

Expedição de Alvará.
03/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:33

Recebidos os autos
03/03/2022 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2022 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:01

Expedição de Ofício.
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:47

Recebidos os autos
02/12/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2021 11:25

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:39

Recebidos os autos
25/11/2021 19:39

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:07

Recebidos os autos
25/11/2021 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/11/2021 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2021 08:56

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA PEREIRA DOS REIS em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:28

Recebidos os autos
15/09/2021 13:28

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/09/2021 18:25

Juntada de Petição de réplica
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 20:36

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:29

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2021 14:59

Recebidos os autos
16/07/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/07/2021 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 22/05/2023 20:22

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