12/03/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:34

Transitado em Julgado em 13/02/2025
17/02/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:16

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:09

Recebidos os autos
03/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:09

Homologada a Transação
03/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702366-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIEMAR CARDOSO DA SILVA DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação dos direitos aquisitivos do imóvel localizado na Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2, Lote 02, Apt. 201, Bloco E, Cond.

Paranoá Parque 5 Etapa, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-032.

Após, remetem-se os autos ao NULEJ para designação de leiloeiro público, o qual deverá observar o disposto nos artigos 884 e 887, do CPC.

Estabeleço como preço mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista.

Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as pessoas mencionadas no artigo 889, conforme o caso.

Dispenso a publicação por outros meios, conforme artigo 887, § 5º, do CPC.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 19 de dezembro de 2024 12:50:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/12/2024 18:05

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:03

Recebidos os autos
19/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:03

Outras decisões
06/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/12/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 20:15

Recebidos os autos
18/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:00

Recebidos os autos
24/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 11:01

Recebidos os autos
24/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702366-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIEMAR CARDOSO DA SILVA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte executada.

Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, quanto ao documento de ID 208835806.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2024 13:31:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2024 19:09

Recebidos os autos
12/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELIEMAR CARDOSO DA SILVA - CPF: *98.***.*50-20 (EXECUTADO).
08/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702366-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIEMAR CARDOSO DA SILVA DESPACHO Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias, para a parte exequente promover o andamento do feito.

No mais, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, pela parte executada, para ciência e manifestação no prazo legal.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 17:37:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:20

Recebidos os autos
10/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/06/2024 11:50

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:50

Expedição de Ofício.
14/06/2024 07:02

Expedição de Termo.
14/06/2024 04:18

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:15

Recebidos os autos
10/06/2024 18:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
10/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702366-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIEMAR CARDOSO DA SILVA DESPACHO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 192582468, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias (prescrição intercorrente em 25/10/2029).

Paranoá/DF, 15 de maio de 2024 18:15:18.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/05/2024 21:19

Recebidos os autos
15/05/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702366-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIEMAR CARDOSO DA SILVA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos.

Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC.

Em caso negativo, retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até 25/10/2029.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2024 17:45:11.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/01/2024 12:20

Recebidos os autos
09/01/2024 12:20

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
04/01/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/01/2024 16:46

Recebidos os autos
04/01/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/01/2024 16:45

Recebidos os autos
04/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
18/12/2023 09:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/11/2023 21:51

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 08:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:34

Recebidos os autos
20/10/2023 21:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/10/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702366-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIEMAR CARDOSO DA SILVA DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos.

Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC.

Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC.

Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. 172181280.

Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Paranoá/DF, 19 de setembro de 2023 18:23:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/09/2023 21:00

Recebidos os autos
19/09/2023 21:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
18/09/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702366-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIEMAR CARDOSO DA SILVA DECISÃO Realizadas pesquisas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, sem êxito na localização de bens passíveis de constrição.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá(DF), 5 de setembro de 2023 18:15:00.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2023 18:32

Recebidos os autos
05/09/2023 18:32

Outras decisões
30/08/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 21:18

Recebidos os autos
29/08/2023 21:18

Outras decisões
23/08/2023 23:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702366-72.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIEMAR CARDOSO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que em 31/07/2023 decorreu o prazo para a parte ré apresentar resposta.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ELIEMAR CARDOSO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 07:45

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:15

Recebidos os autos
09/05/2023 18:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
09/05/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/05/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701882-57.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Ivaci Alves Coutinho

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0717025-96.2022.8.07.0016

Ana Claudia Cardoso de Souza

Rei da Mudanca e do Transporte Eireli

Advogado: Wilker Wagner Santos Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0720727-16.2023.8.07.0016

Ana Lucia Ferreira Paiva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0721130-82.2023.8.07.0016

Felipe de Oliveira Costa

Tim S A

Advogado: Ricardo Jose Nunes Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0703755-68.2023.8.07.0016

Iolanda Rodrigues Rocha

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 12:36

Exibir Processo