02/10/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 12:12

Transitado em Julgado em 02/10/2023
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA COSTA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:05

Recebidos os autos
29/09/2023 14:05

Determinado o arquivamento
28/09/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/09/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721130-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DE OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
14/09/2023 16:19

Recebidos os autos
14/09/2023 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
04/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 14:07

Transitado em Julgado em 02/09/2023
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de TIM S/A em 31/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:54

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) DETERMINAR que o réu se abstenha de realizar cobranças indevidas direcionadas à terceiros para o número telefônico vinculado ao requerente (+55 61 9131-7884), sem a sua expressa autorização, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação pessoal, a serem realizadas após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida efetuada (por ligação ou por mensagem de texto) e devidamente comprovada (preferencialmente por áudio, no caso de ligação), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos; b) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, com correção monetária, pelo INPC, a partir da data desta sentença e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, intimem-se as requeridas pessoalmente para cumprirem a obrigação supracitada.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2023 11:01

Recebidos os autos
06/08/2023 11:01

Julgado procedente o pedido
06/08/2023 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 17:34

Recebidos os autos
01/08/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:16

Recebidos os autos
03/07/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de TIM S/A em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 06:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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