13/09/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 23:41

Recebidos os autos
28/08/2024 23:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 18:28

Transitado em Julgado em 14/06/2024
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714488-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLER LEONARDO DE ARAUJO COSTA, DANIELLE COSTA ABREU REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 198279855 em favor da parte autora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias.

Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo.

Os autos deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial para cálculos das custas finais eventualmente existentes.

Após, intime-se a parte requerida para pagamento.

Feito tudo isso e ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substitua
04/07/2024 18:09

Recebidos os autos
04/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:09

Outras decisões
24/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2024 03:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:16

Recebidos os autos
14/05/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 18:27

Recebidos os autos
26/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:27

Outras decisões
14/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2024 08:29

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2024 08:28

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 14:45

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
25/01/2024 15:17

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:32

Recebidos os autos
24/01/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 11:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:48

Recebidos os autos
05/10/2023 12:48

Outras decisões
02/10/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714488-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLER LEONARDO DE ARAUJO COSTA, DANIELLE COSTA ABREU REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de apreciar o pedido de benefício da justiça gratuita ante o recolhimento das custas iniciais (ID 170441117).

Retire-se a marcação contida nos autos.

Cumpra-se a determinação de emenda contida na decisão de ID 167782636, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/09/2023 15:21

Recebidos os autos
14/09/2023 15:21

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714488-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLER LEONARDO DE ARAUJO COSTA, DANIELLE COSTA ABREU REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

No mais, a fim de justificar o ajuizamento da ação nesta Circunscrição Especial, acostar comprovante de residência oficial e atual em nome de um dos autores, pois o documento de ID 167007158 não se presta para tanto.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/08/2023 13:55

Recebidos os autos
07/08/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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