29/11/2023 18:46

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700988-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 150128872 e 157300663, e precatório de ID 165212318.

Verifica-se que a requisição de pequeno valor –RPV de ID 150128872, foi quitada pelo réu (ID 168790518 e 168790839), restando pendente o pagamento da requisição de ID 157300663.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 705,47 (setecentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente às requisições de pequeno valor – RPVs foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor do credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 165212318.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:40

Recebidos os autos
27/09/2023 14:40

Outras decisões
14/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700988-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos e tendo em vista o lapso temporal da última consulta, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Não havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Havendo, intime-se a parte autora para informar os dados bancários.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:58

Recebidos os autos
11/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 05:05

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:01

Recebidos os autos
15/08/2023 08:00

Deferido o pedido de ELOY ADVOGADOS - CNPJ: 39.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
14/08/2023 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700988-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA, ELOY ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dia.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 165212318.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 04:58:02.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
10/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 04:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 04:46

Expedição de Certidão.
28/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:55

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/07/2023 21:33

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:31

Recebidos os autos
04/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:17

Recebidos os autos
06/06/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
20/05/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 22:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:43

Processo Desarquivado
05/05/2023 13:46

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:30

Expedição de Ofício.
02/05/2023 21:31

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:43

Recebidos os autos
24/04/2023 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:06

Recebidos os autos
03/03/2023 16:06

Deferido o pedido de LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*05-15 (EXEQUENTE).
02/03/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:49

Expedição de Ofício.
18/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:30

Recebidos os autos
08/02/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2022 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 22:31

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:03

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:33

Recebidos os autos
21/09/2022 11:33

Deferido o pedido de LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*05-15 (REQUERENTE).
21/09/2022 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2022 23:59

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2022 10:38

Recebidos os autos
18/07/2022 10:38

Deferido o pedido de
15/07/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2022 10:48

Processo Desarquivado
14/07/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 17:37

Transitado em Julgado em 24/06/2022
24/06/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Sentença em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:01

Recebidos os autos
02/05/2022 09:01

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2022 14:45

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 21:51

Expedição de Certidão.
23/03/2022 22:23

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:32

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:38

Expedição de Certidão.
03/03/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 20:24

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LENY EIRO DIAZ DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:41

Recebidos os autos
08/02/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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