06/12/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:12

Transitado em Julgado em 20/11/2023
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/12/2023 23:59.
26/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:51

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:00

Recebidos os autos
20/11/2023 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 18:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:48

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:05

Recebidos os autos
23/08/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 19:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711162-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIO ALVES MONTEIRO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 10 de agosto de 2023 19:03:13.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
10/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:53

Recebidos os autos
10/08/2023 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 14:45

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ELIO ALVES MONTEIRO em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:27

Recebidos os autos
14/06/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:51

Recebidos os autos
17/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:23

Recebidos os autos
08/05/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:54

Recebidos os autos
18/04/2023 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/04/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:39

Recebidos os autos
13/04/2023 16:39

Outras decisões
28/03/2023 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/03/2023 18:40

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:30

Recebidos os autos
03/03/2023 14:30

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702649-07.2023.8.07.0005

Merele Lima Camilo

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0717049-90.2023.8.07.0016

Ione Porto de Paula

Banco do Brasil S/A

Advogado: Patric Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0733536-38.2023.8.07.0016

Vanderleia Goncalves de Freitas

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0701840-17.2023.8.07.0005

Diva Ferreira Lopes

Explorernet Tecnologia e Comunicacao Ltd...

Advogado: Greyciele Ferreira Araujo Reginaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0744081-07.2022.8.07.0016

Lara Correa Xavier da Fonseca

Jairo Pereira Machado

Advogado: Flavio Grucci Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2022 17:03

Exibir Processo