12/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702857-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento final do AGI 0749847-21.2024.8.07.0000 que negou provimento ao recurso do DF.

Desse modo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 217564585, “... dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.” Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 13:25:45.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/09/2025 14:06

Recebidos os autos
10/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:06

Determinado o arquivamento definitivo
09/09/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/09/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 12:36

Expedição de Mandado.
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702857-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado no Id 237740183, haja vista que da Procuração encartada no Id 153304344, consta que ao causídico constituído foi concedido poderes para receber e dar quitação.

No mais, aguarde-se o prazo reservado ao Executado para o cumprimento do disposto na certidão de ID 237643310.

Após a realização da transferência, nos termos requerido, intime-se pessoalmente a parte exequente, com observância do endereço informado nos autos, para que tome ciência de que o valor por ela vindicado foi transferido para a conta bancária do Advogado por ela contratado.

Acaso não seja a parte exequente encontrada no indigitado endereço, resta, desde já, reconhecida a presunção de sua intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 16:31:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/06/2025 17:09

Recebidos os autos
06/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:09

Outras decisões
05/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:21

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:21

Expedição de Ofício.
27/03/2025 19:21

Expedição de Ofício.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0702857-49.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DANIELA NUNES LORENZETTI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, faço a conclusão do processo, em razão da interposição do agravo de instrumento de n.° 0749847-21.2024.8.07.0000 pelo Distrito Federal (ID 218420195), o qual foi indeferido o efeito suspensivo consoante decisão da 5ª Turma Cível (ID 218688124) .

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 16:25:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/02/2025 14:15

Recebidos os autos
28/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:14

Outras decisões
27/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:42

Recebidos os autos
18/02/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DANIELA NUNES LORENZETTI em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DANIELA NUNES LORENZETTI em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 14:39

Recebidos os autos
13/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:39

Deferido em parte o pedido de DANIELA NUNES LORENZETTI - CPF: *05.***.*47-04 (EXEQUENTE)
13/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:09

Recebidos os autos
04/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:09

Outras decisões
03/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:39

Recebidos os autos
02/10/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 05:57

Decorrido prazo de DANIELA NUNES LORENZETTI em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702857-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0722823-52.2023.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Ao referido recurso foi negado provimento, com trânsito em julgado, conforme ID 200899802.

Ademais, a parte exequente renunciou ao valor que excede 10 salários mínimos e tendo o feito inicialmente prosseguido pelo incontroverso, fora expedida RPV's do valor incontroverso em ID's 179322448 e 179322456, já quitadas, conforme comprovante de ID 192970175.

Nesse contexto, diante do julgamento definitivo do recurso, determino o prosseguimento da demanda pelo montante integral.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor do crédito principal e remanescente devido a título de honorários.

Aplique-se o índice de correção definido na decisão de ID 160813187, considerando-se, contudo, que a partir de 09/12/2021 deverá ser aplicada a SELIC.

Premente registrar, que eventual valor remanescente do crédito principal estará limitado à complementação de 10 salários mínimos, deduzindo-se o incontroverso.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se RPV complementar do valor remanescente devido.

Feito, intime-se para pagamento, nos termos já dispostos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 16:55:02.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:26

Recebidos os autos
27/06/2024 18:26

Outras decisões
20/06/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2024 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 11:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 07:57

Expedição de Mandado.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:34

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:32

Recebidos os autos
10/04/2024 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702857-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV do valor incontroverso.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após o pagamento, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 13:17:17.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
01/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/03/2024.
17/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
19/02/2024 07:38

Arquivado Provisoramente
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
29/11/2023 12:46

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:45

Expedição de Ofício.
27/11/2023 12:45

Expedição de Ofício.
23/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:15

Recebidos os autos
30/10/2023 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de DANIELA NUNES LORENZETTI em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de DANIELA NUNES LORENZETTI em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702857-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o Distrito Federal, visto que a r. decisão de ID 169446200, não determinou que se dê vista às partes dos cálculos.

Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE ID 170984739, para modificar a r. decisão de ID 169446200, a qual passará a constar com o seguinte conteúdo: "Ao que se colhe, os autos foram remetidos à Contadoria para cálculo do valor incontroverso.

Lado outro, a credora renunciou ao valor excedente a 10 salários mínimos, para possibilitar a expedição da RPV.

Assim, feito os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.

Sem impugnação, expeçam-se as RPVs dos valores incontroversos.

Após o pagamento, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI.

Premente registrar, que eventual valor remanescente do crédito principal estará limitado à complementação de 10 salários mínimos, deduzindo-se o incontroverso.

Intime-se.

Cumpra-se." Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 14:49:09.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/09/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:10

Recebidos os autos
08/09/2023 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702857-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que se colhe, os autos foram remetidos à Contadoria para cálculo do valor incontroverso.

Lado outro, a credora renunciou ao valor excedente a 10 salários mínimos, para possibilitar a expedição da RPV.

Assim, feito os cálculos, expeçam-se RPVs dos valores incontroversos.

Após o pagamento, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI.

Premente registrar, que eventual valor remanescente do crédito principal estará limitado à complementação de 10 salários mínimos, deduzindo-se o incontroverso.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 14:59:09.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:14

Recebidos os autos
22/08/2023 15:14

Outras decisões
22/08/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702857-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na petição de ID. 168047901, venha aos autos documento de renúncia ao valor da parte do seu crédito principal que excede a 10 (dez) salários mínimos, devidamente assinado pela parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 13:25:30.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/08/2023 15:04

Recebidos os autos
09/08/2023 15:04

Outras decisões
08/08/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:11

Recebidos os autos
17/07/2023 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:40

Recebidos os autos
05/07/2023 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2023 17:40

Outras decisões
30/06/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de DANIELA NUNES LORENZETTI em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:04

Recebidos os autos
02/06/2023 15:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/05/2023 22:27

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:44

Juntada de Petição de impugnação
13/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:42

Recebidos os autos
10/04/2023 15:42

Outras decisões
05/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:55

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2023 15:04

Recebidos os autos
23/03/2023 15:04

Outras decisões
22/03/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2023 20:41

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
22/03/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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