04/09/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, para declarar a nulidade do Decreto Distrital n. 40.886/20.

Por conseguinte, condeno os réus à obrigação de restituir aos cofres públicos os valores despendidos para induzir a contratação de compra e venda dos lotes ocupados pela população integrante daquele núcleo urbano informal, em valores a serem apurados em oportuna liquidação de sentença por artigos.
26/08/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:51

Recebidos os autos
25/08/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 08:08

Recebidos os autos
08/08/2025 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2025 14:27

Recebidos os autos
07/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/08/2025 23:59.
11/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 05/06/2025 23:59.
07/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 18:33

Recebidos os autos
05/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO GUIMARAES DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
18/11/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de EVELINE MACHADO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE GUIMARAES BORGES em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 02:32

Publicado Edital em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de AÇÃO POPULAR (66), processo nº 0700369-92.2021.8.07.0018, distribuída em 03/02/2021 16:30:19, movida por JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros, em face de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros, que tem por objeto combater a Ilegalidade da Edição do Decreto nº 40.886, de 16 de junho de 2020 para regularização fundiária da Área de Regularização de Interesse Social - ARIS Mestre D’Armas, na Região Administrativa VI - Planaltina-DF em inobservância ao disposto na Lei nº 13465, de 2017, dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, da impessoalidade e da transparência, entre outros, em prejuízo à garantia do direito à moradia dos dos moradores de baixa renda que ocupam a referida área há 30 anos; bem como à Lesividade ao direito à moradia das famílias que ocupam a área há 30 anos, subordinação de instituição e de recursos públicos a interesses privados daqueles que se apresentam como proprietários, e por este edital CITA Maria Alice Guimarães Borges, CPF: *01.***.*39-34, Eveline Machado Ferreira, CPF: *84.***.*45-00 e Jmc Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 01.***.***/0001-67, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 210103095 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Conforme requerido na petição de ID nº 209390174, citem-se os réus indicados por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 16:18:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024 08:53:49.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
10/09/2024 13:47

Expedição de Edital.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Outras decisões
02/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:36

Recebidos os autos
28/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700369-92.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros Requerido: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte autora expirou sem que houvesse manifestação.

De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700369-92.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros Requerido: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros CERTIDÃO Nesta data, junto o extrato SISBAJUD de busca de endereços.

Isso posto, de ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a se pronunciar sobre os resultados que seguem anexos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 23/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700369-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros Requerido: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros DESPACHO Id 189016617.

Antes de analisar o pedido de citação por edital objeto dessa petição determino seja elaborada certidão de regularidade processual.

Na sequência, proceda-se com pesquisas nos sistemas deste E.

TJDFT quanto aos endereços da pessoas relacionadas nessa petição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 17:44:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/03/2024 13:23

Recebidos os autos
07/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700369-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros Requerido: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, venham os autos conclusos.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 16:19:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/03/2024 17:19

Recebidos os autos
04/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700369-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros Requerido: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros DESPACHO ID 177463323.Intimem-se os autores a promoverem as citações faltantes.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 15:15:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 15:40

Recebidos os autos
20/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700369-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros Requerido: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 18:41:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/02/2024 18:50

Recebidos os autos
07/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700369-92.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros Requerido: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico que o mandado (diligência) de ID 183938264 retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2023 18:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO GUIMARAES DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de NEY HOSANNAH CAMPOS GUIMARAES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:51

Recebidos os autos
23/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO GUIMARAES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de NEY HOSANNAH CAMPOS GUIMARAES em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:01

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 20:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700369-92.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: JOAO DA CONCEICAO SANTOS e outros Requerido: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 167103652.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:08

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 01:25

Publicado Edital em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:00

Expedição de Edital.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 23:09

Recebidos os autos
09/05/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2022 18:36

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:20

Recebidos os autos
10/03/2022 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2022 09:06

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:03

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:10

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES COSTA em 27/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 21:21

Expedição de Mandado.
03/11/2021 02:24

Publicado Edital em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 17:30

Expedição de Edital.
21/10/2021 16:22

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:19

Recebidos os autos
15/09/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2021 14:49

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:41

Recebidos os autos
31/08/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2021 14:45

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 19/08/2021.
19/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:31

Recebidos os autos
16/08/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:28

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 23:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2021 10:38

Expedição de Mandado.
23/07/2021 16:32

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 18:45

Recebidos os autos
22/07/2021 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.
18/06/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:19

Recebidos os autos
14/06/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2021 08:41

Juntada de Certidão
11/06/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/05/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 18:02

Juntada de Certidão
30/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
29/05/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CODHAB em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
24/05/2021 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:10

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO GUIMARAES DE SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ROGERIO ALENCAR PEREIRA DE SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GUIMARAES DE SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:23

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES GUIMARAES em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de DENISE GUIMARAES TANGARI em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 16:04

Recebidos os autos
13/04/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/04/2021 15:20

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 14:02

Mandado devolvido dependência
23/03/2021 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2021 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2021 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2021 23:15

Mandado devolvido dependência
11/03/2021 12:43

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:18

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:17

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:16

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:13

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:12

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:11

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:10

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:09

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:08

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:06

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:05

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:02

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:01

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:00

Expedição de Mandado.
11/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
11/03/2021 11:54

Expedição de Mandado.
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 09:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO POPULAR (66)
09/03/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:53

Recebidos os autos
08/03/2021 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2021 13:47

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:23

Juntada de Certidão
03/03/2021 08:23

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 19:42

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 17:46

Expedição de Mandado.
08/02/2021 13:34

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:23

Recebidos os autos
04/02/2021 00:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2021 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2021 16:29

Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/02/2021 14:38

Recebidos os autos
03/02/2021 14:38

Declarada incompetência
02/02/2021 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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