25/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:53

Recebidos os autos
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:19

Decorrido prazo de JACKSON DE ARAUJO BORGES em 26/04/2024 23:59.
31/05/2024 15:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/04/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 04:18

Decorrido prazo de KEYLA DE ARAUJO BORGES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/12/2023 23:59.
09/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/12/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:27

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:25

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:23

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
23/10/2023 18:04

Recebidos os autos
23/10/2023 18:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/07/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:35

Recebidos os autos
22/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
17/01/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
25/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:15

Recebidos os autos
13/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 20:28

Recebidos os autos
26/04/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/02/2022 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/11/2021 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2021 19:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BORGES em 13/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008768-77.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL TRIANGULO LTDA, JOAQUIM PEREIRA BORGES, VALDIR PEREIRA BORGES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/08/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:36

Recebidos os autos
19/07/2021 11:36

Declarada incompetência
09/07/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BORGES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL TRIANGULO LTDA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA BORGES em 23/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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