05/12/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:10

Expedição de Termo.
02/12/2024 17:10

Expedição de Termo.
22/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:03

Recebidos os autos
07/11/2024 17:03

Outras decisões
04/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:13

Recebidos os autos
17/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:15

Processo Desarquivado
09/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA GOMES DO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715140-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): EDNA SILVA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *59.***.*64-53, AMANDA GOMES DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *19.***.*49-15, CLEUSON SILVA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *86.***.*29-20, CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *90.***.*53-87, CLEBER SILVA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *73.***.*33-34 e CLEITON SILVA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *83.***.*41-91 REQUERIDO(S): JOSE GERALDO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *68.***.*40-10 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi sentenciado (ID 193829494).

No referido decisum condicionou-se a expedição do formal de partilha à comprovação e anuência pela Fazenda Pública da quitação dos tributos inerentes, o que ainda não foi demonstrado.

Portanto, o feito deverá aguardar arquivado o referido desembaraço, o que ora determino.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 16:57

Recebidos os autos
21/08/2024 16:57

Determinado o arquivamento
19/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de EDNA SILVA DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0715140-52.2023.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Intimo a parte autora a efetuar o recolhimento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:18

Recebidos os autos
26/07/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
26/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715140-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): EDNA SILVA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *59.***.*64-53, AMANDA GOMES DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *19.***.*49-15, CLEUSON SILVA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *86.***.*29-20, CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *90.***.*53-87, CLEBER SILVA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *73.***.*33-34 e CLEITON SILVA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *83.***.*41-91 REQUERIDO(S): JOSE GERALDO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *68.***.*40-10 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo das custas processuais. 1.1 - Vindo os cálculos, abra-se vista às partes. 2.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as providências requeridas em ID 204753602.

Ceilândia/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 11:55

Recebidos os autos
24/07/2024 11:55

Outras decisões
19/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 11:16

Recebidos os autos
05/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:09

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de AMANDA GOMES DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a partilha na forma do esboço de ID nº 189259101.

Condeno os requerentes no pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para verificação da regularidade tributária.

Após manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal ou transcorrido o prazo, não havendo impugnação, e pagas as custas processuais, expeçam-se as diligências necessárias, na forma do esboço de partilha, arquivando-se o processo.

Transcorrido o prazo assinalado sem que haja comprovação da regularidade tributária, arquive-se o processo, ficando autorizado o desarquivamento a qualquer tempo para tal comprovação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 18 de abril de 2024, 15:28:20.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
19/04/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 19:59

Recebidos os autos
18/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:59

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
07/03/2024 15:37

Desentranhado o documento
07/03/2024 15:19

Recebidos os autos
07/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 14:37

Recebidos os autos
05/02/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
01/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 13:14

Recebidos os autos
01/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/12/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:12

Recebidos os autos
28/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/11/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 19:46

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 17:07

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715140-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: EDNA SILVA DO NASCIMENTO HERDEIRO: AMANDA GOMES DO NASCIMENTO, CLEUSON SILVA DO NASCIMENTO, CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO, CLEBER SILVA DO NASCIMENTO, CLEITON SILVA DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): JOSE GERALDO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial substitutiva (ID nº 162589797) do inventário de JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessado incapaz, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 salários-mínimos, seguindo-se o procedimento do art. 664 do Código de Processo Civil. 2.

As custas processuais foram recolhidas (IDs nº 158995957 e 162589802). 3.

Nomeio inventariante a indicada AMANDA GOMES DO NASCIMENTO, dispensando-a do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 4.

Verifico que o automóvel VW/SANTANA, placa JGD-1127, será destinado com exclusividade para o herdeiro CLEUSON, mediante reposição em dinheiro em favor da meeira quanto à meação que lhe cabe sobre o automóvel (ID nº 162589797, p.3).

Ademais, o herdeiro CLEUSON manifestou interesse na aquisição do veículo, todavia informa que está aguardando a avaliação do veículo em questão.

Expeça-se o mandado de avaliação do veículo, a fim de viabilizar o cálculo da reposição, no endereço descrito na petição de ID nº 162589797, p.4. 5.

Observo que, até o momento, o espólio é constituído pelos seguintes bens: a) Imóvel da QNP 30, Conjunto I, casa 37, Ceilândia/DF (ID nº 162589799), sobre o qual o cônjuge supérstite tem meação, pois o regime de bens adotado no casamento foi o da comunhão universal; b) Veículo VW/SANTANA, placa JGD-1127 (ID nº 158993033). 6.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 7.

Vindo a avaliação do automóvel: a) Intimem-se os interessados para manifestar-se em 15 dias e comprovar o pagamento do ITCD e de todos os tributos incidentes sobre os bens do espólio; b) CLEUSON deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito, em conta judicial vinculada a este processo, da reposição em favor da meeira (50% da avaliação judicial do veículo); c) Ouça-se o Ministério Público; d) Após, conclusos.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
04/08/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 21:46

Recebidos os autos
02/08/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:46

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
20/06/2023 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:33

Recebidos os autos
12/06/2023 18:33

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
24/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023 15:46

Recebidos os autos
22/05/2023 15:46

Determinação de redistribuição por prevenção
17/05/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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