04/09/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:56

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA RISSATO em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:44

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729587-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO PEREIRA RISSATO REQUERIDO: R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento dos Juizados Especiais, proposta por REQUERENTE: FLAVIO PEREIRA RISSATO em desfavor de REQUERIDO: R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, conforme qualificações constantes dos autos.

O autor requer a desistência do feito, conforme petição sob o ID 166996720.

A parte ré manifestou sua anuência - ID167237340.

Decido.

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação.

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários).

Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
07/08/2023 22:50

Recebidos os autos
07/08/2023 22:50

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:27

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2023 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 12:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 21:07

Recebidos os autos
01/06/2023 21:07

Deferido o pedido de FLAVIO PEREIRA RISSATO - CPF: *27.***.*67-82 (REQUERENTE).
01/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:49

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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