30/08/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:49

Transitado em Julgado em 20/08/2024
19/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738373-10.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos.

O presente feito tramita neste Juizado desde 19/07/2021 e, apesar de inúmeras tentativas de efetivar a citação da parte executada, mesmo após realizada a pesquisa por meio dos sistemas conveniados a este TJDFT, não foi possível à parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular, o que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva.

Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente.

Sem custas.

Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
15/08/2024 18:52

Recebidos os autos
15/08/2024 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 17:50

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:09

Recebidos os autos
29/05/2024 22:09

Deferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
24/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:23

Expedição de Mandado.
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738373-10.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de endereços por meio dos sistemas conveniados, pois, conforme id 135163233, já foi realizada tal pesquisa nos autos.

Ainda, segundo o art. 803, II do CPC, "é nula a execução se o executado não for regularmente citado".

Desse modo, apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, poderá ter seus ativos financeiros bloqueados.

Portanto, indefiro o pedido id 185170293.

Lado outro, tendo em vista a diligência id 179479684, que certificou que o requerido Washington Luiz de Sousa Borges é servidor do Gabinete do Secretário de Turismo, defiro, de ofício, a renovação da diligência para o mesmo local.

Expeça-se mandado a ser cumprido, pessoalmente, por oficial de justiça. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
05/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:54

Recebidos os autos
04/03/2024 18:54

Indeferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
01/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 13:18

Recebidos os autos
26/02/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:39

Recebidos os autos
15/12/2023 19:39

Indeferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
14/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES em 30/11/2023 23:59.
26/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 17:50

Expedição de Mandado.
03/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:05

Recebidos os autos
30/10/2023 11:05

Deferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
19/10/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738373-10.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI DENUNCIADO A LIDE: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 17:14:45.
27/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 16:08

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738373-10.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI DENUNCIADO A LIDE: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 18:03:43.
06/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 20:09

Expedição de Mandado.
18/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738373-10.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI DENUNCIADO A LIDE: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 19:06:43.
07/08/2023 19:07

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 07:59

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:27

Recebidos os autos
03/07/2023 18:27

Indeferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-08 (RECONVINTE)
03/07/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
02/07/2023 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 19:44

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:58

Recebidos os autos
14/06/2023 18:58

Deferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-08 (RECONVINTE).
07/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:10

Recebidos os autos
18/05/2023 17:10

Indeferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-08 (RECONVINTE)
28/04/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2023 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:07

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 17:56

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:40

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:03

Recebidos os autos
17/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/02/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 21:07

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 16:32

Expedição de Mandado.
13/12/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 08:17

Expedição de Certidão.
01/12/2022 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 12:10

Expedição de Mandado.
16/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 23:19

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 16:57

Expedição de Mandado.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 10:14

Recebidos os autos
17/10/2022 10:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2022 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/10/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 13:05

Desentranhado o documento
01/09/2022 11:18

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:43

Recebidos os autos
30/08/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2022 16:20

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2022 15:02

Recebidos os autos
04/07/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/06/2022 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:01

Expedição de Certidão.
23/06/2022 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 17:53

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 19:38

Expedição de Mandado.
24/05/2022 19:06

Recebidos os autos
24/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/05/2022 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 20:40

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 21:02

Expedição de Mandado.
16/03/2022 13:25

Recebidos os autos
16/03/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/03/2022 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 16:37

Expedição de Mandado.
15/02/2022 13:32

Recebidos os autos
15/02/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/02/2022 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:11

Recebidos os autos
28/01/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/01/2022 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/01/2022 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 11:31

Expedição de Mandado.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 17:58

Recebidos os autos
09/12/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/12/2021 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2021 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 17:34

Juntada de Certidão
03/11/2021 21:50

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:10

Recebidos os autos
28/10/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 07:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/10/2021 05:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 11:37

Recebidos os autos
25/10/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/10/2021 08:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES em 07/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
23/09/2021 15:42

Recebidos os autos
23/09/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/09/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/09/2021 16:06

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/09/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 14:52

Expedição de Mandado.
26/07/2021 19:16

Recebidos os autos
26/07/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/07/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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