05/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:50

Recebidos os autos
26/08/2025 18:50

Outras decisões
20/08/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:27

Recebidos os autos
27/05/2025 16:27

Deferido o pedido de MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*60-00 (EXECUTADO).
23/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705799-03.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO DEBONA GARCIA, NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES, THAISA TEODORO DE MENDONCA ANDRADE EXECUTADO: MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO DECISÃO Os elementos concretos revelam que há possibilidade de que, no endereço indicado QE 38 CONJUNTO J CASA 88, Guará II, DF, CEP: 71070100 -, existam bens penhoráveis e suficientes para a satisfação da dívida residual, que é de modesta cifra (R$ 11.603,92 - onze mil, seiscentos e três reais e noventa e dois centavos).

Por ser impossível presumir a inexistência de bens impenhoráveis, bem ainda diante da necessidade de observância do disposto no artigo 836, §1º do CPC, reconheço ser o caso de determinar a expedição de mandado de averiguação.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

ART. 833, II, DO CPC.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

IMÓVEL IRREGULAR.

POSSIBILIDADE. 1.

Não é possível presumir a inexistência de bens penhoráveis no imóvel da executada, sem a prévia averiguação, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC. 2.

Tendo o agravante envidado todos os esforços para encontrar bens passíveis de penhora, sem, contudo, obter êxito, é plausível a expedição de ofício à SEFAZ, garantindo, em tese, a efetividade da execução, auxiliando os procedimentos em busca da localização e constrição de bens, constituindo, assim, meio de cooperação importante para a efetividade da prestação jurisdicional. 3.

Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1649113, 07144567320228070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2022, publicado no DJE: 2/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessarte, determino a expedição de mandado de averiguação em relação aos bens que guarnecem o endereço indicado acima.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito, bem como os seus dados bancários para efetivação da transferência dos valores penhorados via SISBAJUD Prazo: 15 (quinze) dias.

Diligências necessárias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:02

Recebidos os autos
24/04/2025 08:02

Deferido o pedido de RODRIGO DEBONA GARCIA - CPF: *37.***.*22-11 (EXEQUENTE).
12/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de THAISA TEODORO DE MENDONCA ANDRADE em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705799-03.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO DEBONA GARCIA, NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES, THAISA TEODORO DE MENDONCA ANDRADE EXECUTADO: MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO DECISÃO Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD no período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando o último montante apresentado (R$ 19.749,09).

Determino, ainda, a consulta de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER.

GUARÁ, DF, 4 de setembro de 2024 10:23:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
04/09/2024 13:29

Recebidos os autos
04/09/2024 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de THAISA TEODORO DE MENDONCA ANDRADE em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 20:37

Recebidos os autos
11/04/2024 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 20:37

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*60-00 (EXECUTADO).
06/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 20:57

Recebidos os autos
02/12/2023 20:57

Determinada a emenda à inicial
02/12/2023 20:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705799-03.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO DEBONA GARCIA EXECUTADO: MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO A Impugnação ao cumprimento de sentença foi juntada aos autos.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 FABIO SANTOS FERREIRA Servidor Geral
12/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705799-03.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RODRIGO DEBONA GARCIA REU: MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo referente a obrigação de pagamento de quantia certa, fundada em título executivo judicial oriundo da convolação do mandado monitório, conforme previsão constante do art. 701, § 2.º, do CPC/2015.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados, alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for a hipótese. 2.

Intime-se o devedor pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Intimem-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 2 de agosto de 2023 12:38:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/08/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
09/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 20:17

Recebidos os autos
04/08/2023 20:17

Outras decisões
04/08/2023 20:17

Deferido o pedido de RODRIGO DEBONA GARCIA - CPF: *37.***.*22-11 (AUTOR).
15/06/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
14/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.
02/05/2023 02:23

Publicado Edital em 02/05/2023.
29/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:23

Expedição de Edital.
26/04/2023 16:39

Recebidos os autos
26/04/2023 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
27/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2023 15:35

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO DEBONA GARCIA em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:49

Recebidos os autos
01/03/2023 00:49

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:21

Recebidos os autos
19/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA NAZARE MONTEIRO DO NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 09:35

Expedição de Mandado.
19/10/2022 09:33

Expedição de Mandado.
16/10/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 09:03

Expedição de Mandado.
18/09/2022 20:07

Recebidos os autos
18/09/2022 20:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO DEBONA GARCIA - CPF: *37.***.*22-11 (AUTOR).
18/09/2022 20:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2022 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
11/07/2022 20:37

Recebidos os autos
11/07/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/07/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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