TJDFT - 0000309-73.2019.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS

CPF *90.***.*60-00

Advogados

SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS

OAB: 45496/DF

CPF *90.***.*60-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LAECIO

RONALDO CARDOSO DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 19:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:37

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 24/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:55

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 20/10/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/10/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 13:21

    Homologada a Transação

  • 18/10/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 18/10/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 12/10/2023 00:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 23:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:15

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 08:01

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0000309-73.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

    Juíza de Direito desta Vara, Dra.

    Júnia de Souza Antunes, certifico e dou fé que não foi expedido intimação para a testemunha E.

    S.

    D.

    J., tendo em vista que não há endereço atualizado nos autos.

    Assim, fica a defesa intimada a se manifestar.

    Planaltina/DF, 10 de agosto de 2023.

    FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 10/08/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 18:25

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:42

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 15:40

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2023 15:15

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2023 15:12

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:12

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 10/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 25/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/05/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:30

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 20:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 17/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 10:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 17:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 11/04/2023 00:37

    Publicado Certidão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 03/04/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 00:20

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 08:52

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:24

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 14/03/2023 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 00:15

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 01/03/2023 05:51

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 10:15

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 10:15

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 14/12/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2022 08:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 05/10/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 13:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 26/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 10:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 22/08/2022 02:22

    Publicado Certidão em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 20/06/2022 16:03

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 13/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 17:32

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 08/09/2021 08:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 31/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 10:18

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 09/11/2020 15:30 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 15/07/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 14:29

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 09/11/2020 15:30

  • 01/06/2020 17:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 15:09

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 20/07/2020 15:30

  • 03/02/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 15:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 18/05/2020 15:30

  • 13/12/2019 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2019 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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