17/09/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 14:44

Transitado em Julgado em 13/08/2025
26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705079-42.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de petição interlocutória protocolada pelo executado, na qual postula a revogação da sentença que declarou extinta a presente execução, sob o argumento de que os valores depositados pelo exequente seriam insuficientes para a quitação integral da obrigação de restituição.

O executado sustenta que deveriam incidir sobre a obrigação de restituição a multa e os honorários previstos no artigo 523 do CPC, totalizando diferença de R$ 259,48.

Analisando a petição, verifico que o executado busca, em verdade, rediscutir o mérito da sentença já proferida, questionando os fundamentos que levaram à extinção da execução pelo pagamento.

A sentença fundamentou-se no entendimento de que a obrigação de restituição possui natureza reparatória, limitando-se ao valor principal com atualização monetária, sem incidência de multa ou honorários advocatícios, uma vez que não houve cominação expressa de tais penalidades na decisão que determinou a restituição.

O exequente depositou R$ 544,50 (valor principal) e R$ 136,67 (atualização monetária), totalizando R$ 681,17, cumprindo integralmente a determinação judicial.

A irresignação do executado quanto aos critérios adotados para o cálculo da obrigação e aos fundamentos da sentença não pode ser conhecida por esta via, uma vez que eventual discussão acerca do decidido deve ser veiculada através do recurso próprio, qual seja, a apelação.

A petição apresentada não configura pedido de esclarecimentos, correção de erro material ou omissão, mas sim insurgência contra o mérito da decisão, o que extrapola os limites dos embargos de declaração ou de simples petição nos autos.

Ante o exposto, não acolho o pedido formulado.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/08/2025 17:51

Recebidos os autos
20/08/2025 17:51

Indeferido o pedido de SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO - CPF: *51.***.*80-96 (EXECUTADO)
13/08/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
14/07/2025 21:21

Recebidos os autos
14/07/2025 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705079-42.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO DECISÃO Dê se vista dos autos ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II para que integralize o pagamento, nos termos da petição de ID 238717098, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição via SISBAJUD, o que fica desde já autorizado.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
23/06/2025 19:17

Recebidos os autos
23/06/2025 19:17

Outras decisões
13/06/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:00

Recebidos os autos
13/05/2025 19:00

Outras decisões
09/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/04/2025 21:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705079-42.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO DECISÃO A execução foi suspensa para viabilizar o cumprimento da transação até 11/06/2024, conforme decisão ID 153117888.

Posteriormente, em 30/07/2024, foi extinta a execução, conforme sentença ID 205760225.

Havia sido proferida decisão em 15/09/2023 (ID 172139998) foi determinado ao exequente o depósito, em favor do executado, dos valores indevidamente levantados sob ID167975820.

A requerimento do executado, a ordem foi reiterada em 23/09/2024 (ID 212029647).

Realizado depósito judicial ID 216176796.

O executado alegou insuficiência do depósito (ID 220552988) e informou remanescer a quantia de R$ 259,48 (ID 223920094), conforme os cálculos anexados.

Determinada a intimação do exequente para integralizar o pagamento, sob pena de constrição via SISBAJUD (ID 225355971).

Realizado depósito no valor de R$ 136,67, ID 228850733.

Intime-se a parte EXECUTADA para se manifestar sobre o depósito realizado, no prazo de 5 dias, bem como para informar se houve a quitação da dívida ou apresentar planilha com o valor atualizado do débito, a fim de viabilizar a realização de pesquisa Sisbajud. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
11/04/2025 18:09

Recebidos os autos
11/04/2025 18:09

Outras decisões
02/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0705079-42.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, no prazo de 5 dias, bem como para informar se houve a quitação da dívida ou apresentar planilha com o valor atualizado do débito,a fim de viabilizar a realização de pesquisa Sisbajud.

Documento datado e assinado eletronicamente.
17/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:42

Transitado em Julgado em 30/08/2024
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:50

Recebidos os autos
10/02/2025 17:50

Outras decisões
09/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 14:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705079-42.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REQUERIDO: SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO DECISÃO Instrua-se o pedido juntando planilha de atualização monetária localizada no sítio eletrônico deste tribunal.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
19/12/2024 15:46

Recebidos os autos
19/12/2024 15:46

Outras decisões
18/12/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:43

Recebidos os autos
14/11/2024 16:43

Determinado o arquivamento
14/11/2024 16:43

Outras decisões
07/11/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:40

Recebidos os autos
23/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:39

Outras decisões
09/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:27

Recebidos os autos
30/07/2024 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/07/2024 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705079-42.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO DECISÃO Diante da anuência de ID170925219, fica a parte executada intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a conta de sua titularidade para fins de recebimento dos valores levantados sob ID167975820 pela parte exequente.

Informada a conta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os aludidos valores na conta informada pelo executado, juntando o respectivo comprovante no presente feito.

Promovi a baixa da restrição do veículo junto ao RENAJUD, conforme se verifica pelo termo anexo.

Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão ordenado na decisão de ID153117888. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:01

Recebidos os autos
15/09/2023 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:45

Recebidos os autos
28/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:52

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705079-42.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 161839847, fica a parte executada intimada a indicar o paradeiro do veículo objeto da penhora, na forma do art. 774, V, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça e de imposição de multa. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:24

Recebidos os autos
18/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:40

Recebidos os autos
26/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/06/2023 11:15

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 11:05

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:29

Recebidos os autos
13/06/2023 15:29

Deferido em parte o pedido de SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO - CPF: *51.***.*80-96 (REQUERIDO)
06/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2023 08:32

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:23

Recebidos os autos
17/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/05/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:31

Recebidos os autos
21/03/2023 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/03/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:15

Recebidos os autos
01/03/2023 17:15

Concedida a substituição/sucessão de parte
15/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:43

Recebidos os autos
12/01/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/12/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:03

Recebidos os autos
30/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/11/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:18

Expedição de Certidão.
14/11/2022 11:41

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 23:02

Recebidos os autos
03/10/2022 23:02

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/09/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 12:29

Recebidos os autos
17/09/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SAMUEL CONCEICAO DO NASCIMENTO em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 14:38

Recebidos os autos
23/07/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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