08/04/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:06

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
12/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:12

Recebidos os autos
24/02/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713892-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Trata-se de processo de superendividamento em que a parte autora optou pela realização de plano judicial compulsório em razão da falta de acordo em audiência anteriormente realizada.

Em sede de contestação, o Banco Itau alega que a inicial está inepta, pois não foi comprovado o comprometimento da margem consignável.

No mérito, sustenta a regularidade das cobranças.

O Banco de Brasília impugnou a gratuidade de justiça e o valor atribuído à causa.

No mérito, requereu a improcedência.

O Banco Santander e o Banco Pan alegaram, preliminarmente, que a inicial é inepta, pois a parte autora teria apresentado fatos e fundamentos genéricos, impugnaram a gratuidade de justiça e afirmaram que não há comprometimento do mínimo existencial.

Por fim, sustentaram a regularidade das contratações e requereram a improcedência dos pedidos.

A parte autora não apresentou contestação.

Os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inicialmente, quanto à impugnação à gratuidade, REJEITO, uma vez que a parte Ré se limitou a argumentar que a hipossuficiência reconhecida por este Juízo não teria sido suficientemente comprovada pela parte autora.

Contudo, tal argumento não merece prosperar, uma vez que, diante do deferimento, cabe à parte Ré trazer aos autos elementos que afastem a hipossuficiência presumida, o que não foi feito.

As demais preliminares relativas à ausência de comprovação da situação de superendividamento e de comprometimento da margem se referem ao mérito e serão analisadas oportunamente.

Assim, REJEITO AS PRELIMINARES.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 1
24/07/2024 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/07/2024 20:40

Recebidos os autos
23/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:46

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 14:59

Recebidos os autos
19/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713892-67.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte requerente para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 166696781, 167789428 e 167847387, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2023 16:14:11.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
07/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
15/07/2023 22:27

Recebidos os autos
15/07/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 22:27

Outras decisões
30/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
01/03/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:34

Recebidos os autos
28/02/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE MENDONCA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:19

Recebidos os autos
15/09/2022 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:25

Recebidos os autos
01/09/2022 17:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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