04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:37

Publicado Ata em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:25

Outras decisões
20/08/2025 17:21

Recebidos os autos
20/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700927-09.2021.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOS e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 20/08/2025 14:00.· À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a necessidade de expedição de mandados de intimação para depoimento pessoal das partes autora e ré (conforme ID's 209499770 e 211023683), bem como para as testemunhas das partes patrocinadas pela Defensoria Pública, consoante ID 211023683.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
10/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:34

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700927-09.2021.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção da prova oral requerida pela(s) parte(s) consistente no DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES (id 211023683 e 209499770), e na oitiva das testemunhas.

Designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas.

Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se o caso.

Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 16:11:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:44

Recebidos os autos
23/09/2024 16:44

Outras decisões
23/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700927-09.2021.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, se o caso, independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435, do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não sendo feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória requerida.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 17:30:39.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:49

Recebidos os autos
20/08/2024 14:49

Outras decisões
19/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700927-09.2021.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOS e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte autora expirou sem que houvesse manifestação.

De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/06/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 22:24

Juntada de Certidão
25/05/2024 22:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:59

Recebidos os autos
09/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:10

Recebidos os autos
22/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700927-09.2021.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA DE TAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A prova pretendida pela parte requerente na petição de ID nº 184974621, não parece trazer tanta contribuição para o deslinde desta demanda, ao menos em um juízo perfunctório.

Ademais, nos termos do art. 370 do CPC, pode o Juiz de ofício indeferir provas inúteis ou meramente protelatórias.

Contudo, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, faculto à justificação adequada da utilidade e necessidade da prova requerida para o deslinde da questão posta em juízo, sob pena de seu indeferimento, até porque circunstâncias envolvendo o imóvel em litígio estão descritas nos documentos acostados aos autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024 16:03:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:48

Recebidos os autos
06/02/2024 17:48

Outras decisões
06/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 13:01

Recebidos os autos
14/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:23

Recebidos os autos
20/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:34

Publicado Edital em 25/08/2023.
25/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - ART. 554, §§ 1ºE 2º CPC (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Civil Pública Cível, processo nº 0700927-09.2021.8.07.0004, distribuída em 16/09/2021 09:35:59, movida por JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros, em face de ANDREIA DE TAL e outros, que tem por objeto reintegração de posse do imóvel "Fazenda Ponte Alta, Divisa mais alta da Fazenda Bom sucesso, Chácara 10, Ponte Alta (Gama) - DF", e por este edital CITA OS RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, nos termos do art. 554, §§1º e 2º do CPC, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial proferida na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, vide Ata de ID 168036327 nos seguintes termos: "ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 16h, na forma PRESENCIAL com gravação por meio da plataforma “MICROSOFT TEAMS”.

Presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo e efetuar a administração da plataforma para fins de gravação do ato, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por videoconferência. (...) Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação.

Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para gravação da audiência presencial, foi aberta a audiência e o MM.

Juiz de Direito Dr.

Carlos Maroja deu início aos trabalhos.

Registre-se que não houve proposta de acordo entre as partes.

Pelo MM.

Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Dr.

Carlos Frederico Maroja de Medeiros, foi proferida a seguinte decisão: 'Verifico a ocorrência de defeito na citação neste feito, que embora se tenha iniciado como ação individualizada sobre a posse, constitui na realidade de litígio coletivo sobre a posse de imóvel público ocupado por ambas as partes.

Segundo prevê o artigo 256, §3º do Código de Processo Civil a citação nesses casos deve envolver não apenas uma diligência no local do litígio como também a expedição de edital para citação dos terceiros eventualmente não localizados na diligencia do oficial de Justiça.

No caso dos autos tal edital não foi expedido.

Em face do exposto determino a expedição do edital para citação dos réus não identificados, ocupantes do imóvel litigioso com prazo de conhecimento de 20 (vinte) dias.

Considerando-se ainda que se trata de demanda coletiva pela posse de imóvel público, e ainda que o DF e a TERRACAP não denotaram qualquer mínimo interesse no debate envolvendo o patrimônio do povo, determino a submissão do feito ao regime de transição imposto na decisão proferida na ADPF 828 do STF, devendo-se comunicar à comissão fundiária, oportunamente, para a inspeção judicial no local do litígio.

Publicado em audiência, ficam desde já as partes, advogados, intimados em audiência.' Nada mais havendo para registrar, o MM.

Juiz de Direito encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado.

Encerrou-se a presente às 16h50, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299." E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2023 16:08:23.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
21/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 08:55

Expedição de Edital.
14/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700927-09.2021.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JULIANO FERREIRA DE MORAIS e outros Requerido: ANDREIA DE TAL e outros CERTIDÃO Nos termos do ato de ID 167710032, certifico que exclui a certidão de ID 167710022.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:00

Juntada de ata
08/08/2023 17:26

Recebidos os autos
07/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 12:40

Desentranhado o documento
06/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2023 19:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:33

Outras decisões
04/08/2023 19:26

Recebidos os autos
04/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 19:06

Desentranhado o documento
06/07/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 19:06

Desentranhado o documento
06/07/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 19:06

Desentranhado o documento
06/07/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 19:05

Desentranhado o documento
13/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/05/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:27

Recebidos os autos
17/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 13:46

Recebidos os autos
14/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/01/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 21:37

Recebidos os autos
16/12/2022 21:37

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 23:38

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
24/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 16:57

Recebidos os autos
30/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2022 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
29/08/2022 14:55

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 13:27

Recebidos os autos
29/08/2022 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2022 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
21/07/2022 08:33

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:32

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 15:32

Recebidos os autos
14/07/2022 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 15:24

Recebidos os autos
21/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2022 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:40

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:12

Recebidos os autos
11/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:07

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 20:34

Expedição de Mandado.
02/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:21

Recebidos os autos
01/02/2022 13:21

Outras decisões
30/01/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2022 11:08

Expedição de Certidão.
24/01/2022 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:26

Recebidos os autos
09/12/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/12/2021 11:37

Juntada de Certidão
07/12/2021 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 14:29

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 20:11

Expedição de Ofício.
04/11/2021 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:14

Recebidos os autos
03/11/2021 13:14

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2021 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 20:45

Recebidos os autos
06/10/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2021 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 22:03

Recebidos os autos
16/09/2021 22:03

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2021 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 22:33

Recebidos os autos
17/08/2021 22:33

Declarada incompetência
17/08/2021 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2021 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 17:24

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2021 18:30

Recebidos os autos
03/06/2021 18:30

Outras decisões
24/05/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2021 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 02:32

Publicado Ficha de inspeção judicial em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Ficha de inspeção judicial em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 16:52

Recebidos os autos
17/03/2021 16:52

Outras decisões
16/03/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2021 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2021 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
07/03/2021 17:07

Recebidos os autos
07/03/2021 17:07

Outras decisões
05/03/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2021 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 17:47

Recebidos os autos
03/02/2021 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2021 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 17:43

Recebidos os autos
29/01/2021 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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