14/01/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
09/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:34

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 15:14

Transitado em Julgado em 04/08/2023
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705047-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JADI JOSE RESENDE DE SOUZA SENTENÇA Na qualidade de titular da ação penal, o Ministério Público entendeu que o delito em questão é o do artigo 161 do Código Penal.

Retifique-se.

Considerando o mais que dos autos consta, sobretudo o desinteresse da suposta vítima indireta no prosseguimento do feito, acolho integralmente o parecer Ministerial, o qual adoto como minhas razões e fundamentos para, com fulcro no artigo 395, III, do CPP, determinar o arquivamento do procedimento criminal, o que, em consequência, também acarreta a sua extinção por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente, c/c artigo 104 do PGC do TJDFT).

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 14:32

Recebidos os autos
04/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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