16/11/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:42

Recebidos os autos
08/11/2023 13:42

Outras decisões
07/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:42

Recebidos os autos
31/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:20

Transitado em Julgado em 30/10/2023
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de EDIVALDO DE DEUS E COSTA em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:07

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários, requerido por LEONARDO COSTA STARLING DE ARAUJO em desfavor de EUDESIA DE DEUS E COSTA, ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA, EDNEA DE DEUS COSTA, EDIVALDO DE DEUS E COSTA, qualificados nos autos.

Foi realizado o bloqueio de valores no montante de R$ 2.091,34 pelo sistema Sisbajud (ID 172086598).

O exequente informa que com o levantamento desse valor esta quitada a obrigação (ID 172284708) Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se em favor do exequente ordem de transferência via Bankjus, de todo o valor depositado em conta vinculada a estes autos, como requerido sob o ID 172284708.

Sem custas e sem honorários advocatícios. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta
29/09/2023 12:57

Recebidos os autos
29/09/2023 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0739773-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO COSTA STARLING DE ARAUJO EXECUTADO: EUDESIA DE DEUS E COSTA, ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA, EDNEA DE DEUS COSTA, EDIVALDO DE DEUS E COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários, portanto, em razão da natureza alimentar da verba exigida, possível a penhora, mesmo que de proventos e salários.

Neste sentido, o entendimento do e.

TJDFT. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO.

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

CARÁTER EXCEPCIONAL.

POSSIBILIDADE. 1.

Prescreve o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". 2.

O Código de Processo Civil atual emprestou ao instituto jurídico da impenhorabilidade tratamento diferenciado, em relação ao anterior CPC/73 (artigo 649), na medida em que o advérbio absolutamente deixou de constar da redação do artigo 833, de modo a permitir, assim, aplicação aos casos de execução frustrada, como o dos presentes autos, conquanto deva ser observada, sempre, a essência da norma protetiva. 3.

Sem descurar da necessidade de preservação do núcleo essencial do direito fundamental à dignidade do devedor, possibilita-se, doravante, a constrição do seu salário, desde que a medida não lhe venha acarretar situação de penúria ou mesmo de prejuízo à própria subsistência e de sua família, bem como que a penhora represente mecanismo de efetiva satisfação da dívida. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão 1747212, 07163781820238070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/8/2023, publicado no DJE: 4/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)." Como foi constatado o bloqueio do valor exigido de duas contas da parte executada (ID 171903196,) defiro que os valores bloqueados junto ao banco Bradesco sejam desbloqueados, mantendo-se sob custódia somente aqueles encontrados junto ao Banco Itaú.

Promova-se pelo sistema Sisbajud.

Manifeste-se o autor sobre a quitação da dívida considerando-se o valor bloqueado.

Brasília-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
18/09/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:50

Recebidos os autos
14/09/2023 18:50

Outras decisões
14/09/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:02

Recebidos os autos
14/08/2023 14:02

Outras decisões
10/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:54

Publicado Portaria em 10/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0739773-70.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, manifeste-se a parte autora acerca da ausência de manifestação da parte intimada por edital, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
08/08/2023 15:13

Juntada de portaria
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de EDNEA DE DEUS COSTA em 07/08/2023 23:59.
19/06/2023 00:21

Publicado Edital em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:51

Expedição de Edital.
06/06/2023 14:52

Recebidos os autos
06/06/2023 14:52

Outras decisões
09/05/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:08

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:56

Recebidos os autos
02/05/2023 13:56

Outras decisões
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de EUDESIA DE DEUS E COSTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de ELENICE FERRETTI DE DEUS E COSTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de EDIVALDO DE DEUS E COSTA em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/04/2023 17:44

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:00

Recebidos os autos
24/03/2023 16:00

Outras decisões
13/03/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
05/03/2023 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/02/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
17/02/2023 05:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 07:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 13:36

Recebidos os autos
26/01/2023 13:36

Outras decisões
28/10/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/10/2022 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 14:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2022 14:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/10/2022 14:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:13

Recebidos os autos
24/10/2022 18:13

Declarada incompetência
24/10/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2022 08:41

Recebidos os autos
19/10/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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