12/09/2025 02:44

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:38

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-74.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANNY RICHELLY OLIVEIRA DA TRINDADE SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Promova-se a transferência dos valores depositados na conta judicial nº 570618665, mediante expedição de alvará de levantamento para a conta indicada no ID 248846321: CNPJ/PIX 31.***.***/0001-70.

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 9 de setembro de 2025 15:27:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/09/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2025 18:56

Recebidos os autos
09/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:58

Recebidos os autos
27/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2025 11:19

Recebidos os autos
25/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:06

Recebidos os autos
06/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
29/07/2025 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 17:17

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:55

Recebidos os autos
10/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 22:31

Recebidos os autos
12/11/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:31

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
12/11/2024 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-74.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANNY RICHELLY OLIVEIRA DA TRINDADE DECISÃO O exequente pugna pela penhora do imóvel indicado.

No entanto, constato que o valor do bem penhorado é excessivamente superior ao débito exequendo.

Embora não exista, em abstrato, preponderância entre os princípios da menor onerosidade e o da efetividade da tutela executiva (STJ, REsp 1.337.790/ PR, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 12/06/2013, DJe 07/10/2013; REsp repetitivo, tema 578), no caso, o gravame que se impõe aos executados é claramente desproporcional e exagerado, sendo, portanto, absolutamente desnecessário à satisfação do direito do credor, que deverá buscar a adoção de outros mecanismos.

Se a execução deve correr no interesse do credor, é certo que também existem princípios processuais que resguardam o devedor de uma execução excessivamente onerosa para o executado, como os princípios da menor onerosidade da execução (art. 805, do CPC), da proporcionalidade e razoabilidade.

Por fim, embora a executada não tenha tomado providências efetivas para substituir o bem penhorado, conforme determina o parágrafo único do art. 805 do CPC, entendo que tal regra deve ser analisada com temperamento, notadamente porque o credor, mesmo ciente de que o valor é excessivamente superior à execução, não diligenciou para substituição do referido bem.

Dessa forma, constatada a disparidade entre o valor da execução e o valor do bem penhorado, deve incidir o que preconiza o art. 805, do CPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado.

Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 10 de outubro de 2024 10:18:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/10/2024 19:04

Recebidos os autos
10/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:04

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
08/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-74.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANNY RICHELLY OLIVEIRA DA TRINDADE DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Tentada a penhora, esta restou infrutífera, conforme documentação ora anexada.

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não há veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 26 de setembro de 2024 17:01:40.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/09/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 19:33

Recebidos os autos
26/09/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:33

Outras decisões
26/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 13:10

Recebidos os autos
24/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:10

Outras decisões
19/09/2024 23:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-74.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANNY RICHELLY OLIVEIRA DA TRINDADE DESPACHO Tendo em conta as informações trazidas na petição de id. 209777344, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, informando bens passíveis de penhora em nome da executada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 9 de setembro de 2024 16:48:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/09/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 18:23

Recebidos os autos
09/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:12

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:57

Recebidos os autos
26/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 21:15

Recebidos os autos
03/05/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-74.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANNY RICHELLY OLIVEIRA DA TRINDADE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento da decisão de ID 168357446 no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/04/2024 20:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:18

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 06:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701661-74.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANNY RICHELLY OLIVEIRA DA TRINDADE DECISÃO Diante do preenchimento dos pressupostos previstos no "caput" artigo 916, do CPC, defiro ao devedor o parcelamento do restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Suspendo os atos executivos e determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em favor do credor no ID 161397836 e 165867661.

Intime-se o exequente para indicação de conta bancária para recebimento dos valores já depositados no ID 161397836 e 165867661, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica, desde já, deferida a expedição de alvará eletrônico para liberação dos valores.

Defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento após cada depósito das parcelas a serem depositadas pelo devedor.

Fica o devedor advertido de que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos.

Venham os depósitos, conforme a determinação acima traçada, o quais deverão ser feitos mês a mês, considerando a data do primeiro depósito.

Intime-se.

Paranoá/DF, 10 de agosto de 2023 23:04:48.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/08/2023 12:20

Recebidos os autos
11/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:20

Outras decisões
20/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 20:35

Recebidos os autos
28/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 18:36

Recebidos os autos
06/06/2023 18:36

Outras decisões
26/05/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2023 12:01

Recebidos os autos
26/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2023 21:08

Recebidos os autos
18/05/2023 21:08

Outras decisões
12/05/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:53

Recebidos os autos
11/04/2023 13:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
10/04/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/03/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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