08/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DE PINA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Pelo exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, II do CPC e julgo improcedentes os pedidos autorais em razão da decadência do direito dos requerentes, ora reconhecida.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
13/02/2024 16:14

Recebidos os autos
13/02/2024 16:14

Declarada decadência ou prescrição
24/10/2023 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/10/2023 21:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:53

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:39

Recebidos os autos
16/10/2023 15:39

Outras decisões
10/10/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/10/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:32

Recebidos os autos
02/10/2023 13:32

Outras decisões
22/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/09/2023 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2023 14:41

Recebidos os autos
21/09/2023 14:41

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/09/2023 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 00:23

Recebidos os autos
31/08/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:54

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713829-14.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO FERNANDO BEZERRA DE SOUSA, DOUGLAS DA SILVA E SOUSA REQUERIDO: RODRIGO LIMA DE PINA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 15:13:45.

PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral
07/08/2023 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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