18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712553-41.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LEONARDO MEIRELES BARBOSA Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença vinculado a processo que, na fase de conhecimento, tramitou perante o Juízo da 3ª da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença far-se-á perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro de jurisdição, circunstância que traduz hipótese de funcional.

Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos à 8ª Vara da Fazenda Pública, com as cautelas e baixas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 16:29:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito c
17/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:40

Recebidos os autos
17/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:40

Determinação de redistribuição por prevenção
12/09/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2025 18:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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