23/11/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:48

Recebidos os autos
22/11/2023 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
20/11/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 16:21

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 21:14

Recebidos os autos
19/10/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 09:58

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 21:54

Recebidos os autos
29/09/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 21:54

Indeferida a petição inicial
27/09/2023 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715320-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUART COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, MARIA NEIDE ARAUJO XAVIER, CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à parte autora.

O cabimento dos presentes embargos encontra-se previsto no art. 917, inciso II, do Código de Processo Civil, tratando-se da análise quanto a incorreção da penhora dos imóveis realizada nos autos executivos correlatos.

Dentro disso, passo à análise da petição inicial.

Emende-se: 1.

Juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica LUART COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME.. 2.

Juntar procuração na qual os autores outorgam poderes ao advogado que subscreve a petição inicial. 3.

Atribua valor a causa. 4.

Indefiro, por ora, o efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC, considerando que o bem imóvel informado pelo embargante deve ser ofertado nos autos executivos correlatos, onde será avaliada a higidez e suficiência do bem ofertado.

Nada impede que, tão logo garantido o juízo, o embargante renove o pedido de concessão da eficácia suspensiva. 5.

Aduz o §1º, do art. 917, do CPC, que a incorreção da penhora poderá ser impugnada por simples petição, nos próprios autos da execução.

Esclareça o autor a utilidade e necessidade da oposição dos presentes embargos, considerando a possibilidade de apresentação de impugnação à penhora por excesso de penhora diretamente nos autos executivos.

Esclarece-se que a alegação de excesso de execução restringe-se a matéria a ser tratada diretamente nos autos dos embargos à execução, diferenciando-se da matéria alegada nos presentes autos, que refere-se a excesso de penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
31/08/2023 18:30

Recebidos os autos
31/08/2023 18:30

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715320-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUART COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, MARIA NEIDE ARAUJO XAVIER, CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, intime-se a parte embargante para manifestar-se acerca da certidão de ID 167397554, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 21:30

Recebidos os autos
04/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 22:28

Recebidos os autos
31/07/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715298-95.2023.8.07.0007

Francisca Gomes de Oliveira

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Maxwell Henrique Alves Frangiosi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0713686-25.2023.8.07.0007

Bradesco Saude S/A

Domingos Mendes Motta 24462209168

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0716032-46.2023.8.07.0007

Alison Carlos da Costa

Edson Geraldo Cancado

Advogado: Igor Mendes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0717786-24.2022.8.07.0018

Luiz Berber Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0715951-97.2023.8.07.0007

Maria de Sousa Rocha

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Issa Victor Wendmangde Nana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 16:53

Exibir Processo