18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737173-26.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSIA MOURA DE BARROS NUNES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão retro, intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 17:14:50 ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS
17/09/2025 17:15

Juntada de Certidão
17/09/2025 16:54

Recebidos os autos
17/09/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/09/2025 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 22:31

Recebidos os autos
11/09/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 09:38

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:26

Recebidos os autos
30/07/2025 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ALESSIA MOURA DE BARROS NUNES em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2025 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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