18/09/2025 00:00

Intimação

, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] ATA DE AUDIÊNCIA Em 16 de setembro de 2025, às 15h30, em sala de audiência virtual, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Osvaldo Tovani, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.

José Britto da Cunha Júnior, comigo, Rayssa Barbosa, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal nº 0744699-31.2021.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em face de RAIF JIBRAN, assistido pelo Dr.

Antônio Alberto do Vale Cerqueira (OAB/DF 15106), e MIGUEL HADJ, assistido pelo Dr.

Elias Gomes de Oliveira Neto (OAB/GO 7411).

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, as Defesas, o acusado Raif Jibran e as testemunhas Rubens Roriz da Silva, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Ausente a testemunha José Hamilton Ferreira, que segundo a certidão do Oficial de Justiça, faleceu.

Por ocasião do pregão, o acusado Miguel não estava presente.

Aberta a audiência, os participantes foram identificados, nos termos do art. 3º, e § 1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

O pedido de adiamento da audiência, sob a alegação de que o acusado Miguel não teria sido regularmente intimado, foi indeferido, uma vez que a intimação ocorreu através do e-mail indicado pela Defesa (ID 241129148).

Facultou-se à Defesa que fizesse contato com o acusado para que ele participasse da audiência, por videoconferência, o que foi feito.

O acusado Miguel ingressou na audiência e participou do ato.

Foram ouvidas as testemunhas Rubens, Nuhed, Em segredo de justiça, Gilberto, Danilo e Sylton.

Em seguida, os réus foram qualificados e interrogados, conforme termo adiante.

Na fase do art. 402, do CPP, o Ministério Público nada requereu.

As Defesas requereram prazo para se manifestarem.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: "Defiro o prazo de 05 dias para as Defesas se manifestarem na fase do art. 402 do CPP.

Não havendo diligências, venham os memoriais, no prazo legal".

Ata assinada eletronicamente pelo magistrado (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos n° 0744699-31.2021.8.07.0001) Em 16 de setembro de 2025 , em sala de audiência virtual criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do(a) acusado(a), na presença do seu Defensor.

O(a) acusado(a) foi cientificado(a) do inteiro teor da acusação, informado(a) sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Nome: Miguel Hadj RG nº: 395.736 SSP/DF CPF nº: *45.***.*58-00 Estado Civil: casado Data de Nascimento: 25/02/1957 Filiação: Gibran El Hadj e Reni Cury El Hadj Endereço: 401 Willow View Way, Princenton Texas, 75407 Telefone: +1(949)2784806 Profissão: Administrador de empresas Alfabetizado (grau de escolaridade e ultimo local que estudou): sim, possui Mestrado Sexo biológico e orientação sexual: masculino Raça/Etnia: branco O interrogatório foi gravado.

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos n° 0744699-31.2021.8.07.0001) Em 16 de setembro de 2025 , em sala de audiência virtual criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do(a) acusado(a), na presença do seu Defensor.

O(a) acusado(a) foi cientificado(a) do inteiro teor da acusação, informado(a) sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Nome: Raif Jibran RG nº: 224725 SSP/DF CPF nº: *02.***.*36-04 Naturalidade: Anápolis/GO Data de Nascimento: 10/03/1947 Filiação: Gibran El Hadj e Reni Cury El Hadj Endereço: SMLN MI Trecho 03 Conjunto 2, Casa 14A, Setor de Mansões do Lago Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 71540-037 Telefone: 61.99618-5528 Profissão: empresário Sexo biológico e orientação sexual: masculino O interrogatório foi gravado.

Nada mais havendo, encerrou-se às 18h34.
15/09/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 16:42

Mandado devolvido redistribuido
06/08/2025 21:51

Juntada de Certidão
06/08/2025 21:35

Expedição de Ofício.
14/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/07/2025 16:32

Recebidos os autos
07/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:40

Recebidos os autos
16/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:17

Recebidos os autos
07/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:57

Recebidos os autos
05/05/2025 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 13:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/05/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:50

Recebidos os autos
09/12/2024 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 19:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:21

Recebidos os autos
13/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
12/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:33

Recebidos os autos
04/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 18:45

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:37

Recebidos os autos
22/04/2024 14:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
13/11/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 19:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/01/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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