16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709072-12.2021.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:23

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:43

Recebidos os autos
08/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/09/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:12

Recebidos os autos
04/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA em 23/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 17:57

Recebidos os autos
22/08/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/08/2024 23:59.
09/07/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:27

Recebidos os autos
11/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
27/05/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/05/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Retirado
17/05/2024 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA PORCINO DE OLIVEIRA COSTA em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 16:19

Recebidos os autos
10/03/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:21

Desentranhado o documento
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ANDRESSA PORCINO DE OLIVEIRA COSTA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:13

Recebidos os autos
08/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DIRETOR (A) DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVISA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2023 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 00:10

Publicado Ementa em 14/12/2022.
13/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:24

Conhecido o recurso de ANDRESSA PORCINO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *30.***.*44-23 (APELANTE) e provido
02/12/2022 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2022 09:52

Recebidos os autos
16/03/2022 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/03/2022 18:35

Juntada de Petição de comprovante
10/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:05

Recebidos os autos
08/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/03/2022 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/03/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2022 10:10

Recebidos os autos
11/02/2022 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/02/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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