12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0165721-54.2008.8.07.0001 RECORRENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

RECORRIDO: FRANCISCO MARINHO BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:54

Recebidos os autos
27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/08/2025 15:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0265, 0284 e 0285
12/06/2025 08:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/06/2023 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
27/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:57

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:34

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:34

Juntada de Certidão
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 17/02/2020 23:59:59.
07/11/2019 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO BANDEIRA DE MELLO JUNIOR em 06/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 02:25

Publicado Despacho em 29/10/2019.
26/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 12:49

Juntada de Certidão
24/10/2019 13:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)
24/10/2019 13:54

Recebidos os autos
24/10/2019 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
24/10/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/10/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/10/2019 16:42

Juntada de Certidão
23/10/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 02:17

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
15/10/2019 13:43

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:40

Juntada de Certidão
14/10/2019 10:44

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
07/10/2019 14:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)
03/10/2019 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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