12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0015551-02.2010.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: HELVECIO DE DEUS SEVERO DESPACHO Retornem os autos à COREC para que se aguarde o transcurso do prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação da ata de julgamento da ADPF 165/DF, datada de 3/6/2025, para posterior aplicação do regime dos precedentes, nos termos do definido nos paradigmas dos Temas 284 e 285, ambos do STF.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
09/09/2025 15:14

Recebidos os autos
09/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 09:58

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de HELVECIO DE DEUS SEVERO em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:54

Recebidos os autos
27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/08/2025 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0265, 0284 e 0285
12/06/2025 09:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
17/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:38

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 20:42

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de HELVECIO DE DEUS SEVERO em 11/03/2020 23:59:59.
07/11/2019 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2019.
07/11/2019 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
06/11/2019 11:58

Juntada de Certidão
05/11/2019 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 07:09

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
25/10/2019 08:32

Juntada de Certidão
24/10/2019 14:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
24/10/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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