15/09/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 20:35

Recebidos os autos
11/09/2025 20:35

Outras decisões
09/09/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:14

Recebidos os autos
27/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 246150458 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 245128120.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/08/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:32

Recebidos os autos
21/08/2025 16:32

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS DECISÃO 01.

Quanto à petição de ID 243409826 e ofício de ID 244161814: Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora do crédito da parte executada RDJ ASSESSORIA junto à 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF no rosto dos autos de nº 0000551-62.2022.5.10.0015 até o limite do valor em execução (R$ 33.296,91).

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhe-se para cumprimento.

Formalizada a penhora com a juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Em seguida, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos. 02.

Quanto à petição de ID 240914833: A parte exequente requer o levantamento da quantia depositada nos autos (R$ 973.090,04), sob o fundamento de que a executada RDJ não se encontra mais em recuperação judicial.

Verifica-se da cópia da sentença de ID 240914842, que foi homologado o pedido de desistência de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI no processo de recuperação judicial nº 0729417-71.2022.8.07.0015.

A decisão de ID 163527267 deferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de: (i) Reinoldo de Mello, (ii) Salomão Levelson Szafir, (iii) Douglas Delamar, (iv) Ricardo Augusto Fagundes Almeida, (v) André Barbieri Perpétuo, (vi) RM Serviços Administrativos e Financeiros, (vii) Grabserv – Portaria e Limpeza Ltda, (viii), Grabserc – Segurança e Vigilância Ltda e (ix) Bail Brazil Surplus Line S/A.

Além disso, deferiu também o arresto cautelar via SisbaJud do valor atualizado da presente execução, quanto a todas as pessoas apontadas no incidente.

Dessa forma, é necessário verificar do extrato de ID 244477102 de quais contas foram bloqueados os valores depositados na conta judicial vinculada ao presente feito para fins de levantamento por parte do exequente.

Fica a parte exequente intimada a indicar os valores bloqueados das contas das partes executadas, indicando os respectivos IDs, devendo informar, ainda, a origem do valor R$44.293,42, não identificado pela Secretaria no ID 244477102, item “b”.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025, às 14:12:57.

Documento Assinado Digitalmente
04/08/2025 16:19

Recebidos os autos
04/08/2025 16:19

Outras decisões
01/08/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2025 23:57

Juntada de Certidão
27/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:03

Recebidos os autos
17/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:20

Recebidos os autos
30/06/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:09

Recebidos os autos
25/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:02

Recebidos os autos
09/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 21:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 229854970 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 228637637.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/05/2025 15:51

Recebidos os autos
12/05/2025 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:13

Recebidos os autos
12/03/2025 11:13

Outras decisões
28/02/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 11:30

Recebidos os autos
19/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de RM SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:51

Recebidos os autos
22/01/2025 18:51

Outras decisões
22/01/2025 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 221269174 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 220191939.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/12/2024 17:35

Recebidos os autos
18/12/2024 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:29

Recebidos os autos
09/12/2024 15:29

Outras decisões
04/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 21:19

Recebidos os autos
19/11/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS DESPACHO 01.

Intime-se o executado WAGNER a regularizar sua representação processual, juntando aos autos documento de identificação.

Prazo: 5 (cinco) dias. 02.

Intime-se a parte exequente a juntar aos autos a homologação da desistência da recuperação judicial da parte executada RDJ ASSESSORIA, conforme informação prestada na petição de ID 212237009.

Prazo: 5 (cinco) dias. À Secretaria: Cumpra-se a decisão de ID 211231060, itens 2 e 3 (expedir mandado de citação dos interessados SALOMÃO e RM SERVICOS).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/11/2024 12:20

Recebidos os autos
05/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS DESPACHO Intime-se a parte executada, RDJ ASSESSORIA a manifestar-se acerca da petição de ID 212237009 e anexo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/10/2024 17:23

Recebidos os autos
01/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS CERTIDÃO Certifico que a carta precatória de citação (desconsideração da personalidade jurídica) encontra-se disponibilizada no ID 211477232.

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2024 12:42:50.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
19/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 16:59

Expedição de Carta.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 16:00

Recebidos os autos
16/09/2024 16:00

Outras decisões
06/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS DECISÃO Quanto aos interessados SALOMÃO, REINOLDO e ANDRE A certidão de ID 206606348 intimou o exequente a instruir carta precatória de citação.

Ciente dos comprovantes de pagamento das custas perante o Juízo Deprecado (IDs 207863748 e 207607565). 1.

Intime-se a parte exequente a indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb.

Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida.

Prazo: 5 (cinco) dias. 2.

Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/08/2024 08:51

Recebidos os autos
27/08/2024 08:51

Outras decisões
16/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/08/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:52

Recebidos os autos
26/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de GRABSERV - PORTARIA E LIMPEZA LTDA. em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2024 07:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 02:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:28

Expedição de Carta.
17/04/2024 12:41

Recebidos os autos
17/04/2024 12:41

Outras decisões
17/04/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:14

Recebidos os autos
08/04/2024 17:14

Outras decisões
04/04/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 19:45

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de DOUGLAS DELAMAR ALVES em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 17:21

Desentranhado o documento
07/03/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 17:20

Desentranhado o documento
07/03/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 16:41

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:35

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WAGNER MARTINS DECISÃO Antes de apreciar a necessidade das provas requeridas deverão todas as partes interessadas serem citadas para apresentarem resposta ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Após as citações e decurso dos prazos para resposta as partes interessadas serão intimadas para indicarem as provas que pretendem produzir.

Dessa forma, nada a prover quanto à petição de ID 187009362 em que o terceiro DOUGLAS pleiteia pela designação de audiência para o fim de produção de prova oral, tendo em vista que as demais partes interessadas ainda não foram citadas. À Secretaria: Prossiga nos termos do despacho de ID 186660525.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/02/2024 15:34

Recebidos os autos
21/02/2024 15:34

Outras decisões
19/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:50

Recebidos os autos
16/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de JGP PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:39

Recebidos os autos
31/10/2023 13:39

Outras decisões
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:12

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:49

Recebidos os autos
16/10/2023 17:49

Outras decisões
09/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2023 20:30

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:30

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de DOUGLAS DELAMAR ALVES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740670-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, WAGNER MARTINS CERTIDÃO Certifico que anexo informações prestadas pela COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA.

De ordem, encaminho os autos para ciência do exequente.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 9 de agosto de 2023 às 20:17:10 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
09/08/2023 20:20

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:01

Recebidos os autos
09/08/2023 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:18

Recebidos os autos
08/08/2023 14:18

Outras decisões
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO FAGUNDES DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de GRABSEC - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 19:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/07/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2023 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:18

Recebidos os autos
30/06/2023 16:18

Outras decisões
22/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 20:02

Recebidos os autos
16/06/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:07

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 17:55

Recebidos os autos
29/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 19:09

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:25

Expedição de Ofício.
11/05/2023 12:25

Expedição de Ofício.
05/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:03

Recebidos os autos
02/05/2023 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 20:03

Recebidos os autos
17/04/2023 20:03

Outras decisões
14/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2023 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 13:53

Recebidos os autos
27/03/2023 13:53

Outras decisões
15/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/03/2023 06:40

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:27

Recebidos os autos
28/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2023 19:29

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:45

Expedição de Ofício.
09/02/2023 01:05

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
31/01/2023 18:21

Recebidos os autos
31/01/2023 18:21

Outras decisões
24/01/2023 22:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/01/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2023 19:53

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:22

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:12

Expedição de Alvará.
11/01/2023 15:11

Expedição de Alvará.
10/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:58

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:47

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:56

Juntada de Certidão
06/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
28/12/2022 18:41

Juntada de Certidão
22/12/2022 11:29

Recebidos os autos
22/12/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 15:11

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2022 17:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:46

Recebidos os autos
15/12/2022 18:20

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:09

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2022 19:47

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:53

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:04

Expedição de Ofício.
14/12/2022 13:45

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:36

Publicado Despacho em 09/12/2022.
13/12/2022 15:25

Publicado Decisão em 24/11/2022.
13/12/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
12/12/2022 17:18

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:23

Juntada de Certidão
10/12/2022 16:06

Juntada de Certidão
10/12/2022 11:24

Juntada de Certidão
09/12/2022 11:04

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:47

Juntada de Certidão
08/12/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 19:19

Recebidos os autos
07/12/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2022 18:59

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:03

Recebidos os autos
06/12/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:57

Recebidos os autos
01/12/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:51

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:57

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:56

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:56

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:55

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:55

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:55

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:54

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:54

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:54

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:54

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:53

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:53

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:22

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:21

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:21

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:20

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:20

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:19

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:18

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:17

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:17

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:16

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:15

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:15

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:14

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:14

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:13

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:13

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:11

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:10

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:09

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:09

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:04

Expedição de Ofício.
25/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
24/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:21

Recebidos os autos
21/11/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 18:40

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 18:40

Desentranhado o documento
17/11/2022 18:40

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 18:40

Desentranhado o documento
17/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:36

Recebidos os autos
03/11/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2022 17:12

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
19/10/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:35

Recebidos os autos
19/10/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
17/10/2022 23:44

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:39

Recebidos os autos
10/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:41

Recebidos os autos
06/10/2022 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
04/10/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:46

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
28/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:01

Recebidos os autos
26/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:55

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:34

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 18:25

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:48

Expedição de Ofício.
09/09/2022 10:22

Recebidos os autos
09/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2022 19:26

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 18:34

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 13:49

Recebidos os autos
22/08/2022 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:56

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 20:31

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:31

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:31

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:30

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:30

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:29

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:29

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:28

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:28

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:27

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:26

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:26

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:25

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:25

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:25

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:24

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:24

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:23

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:23

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:23

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:17

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:17

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:16

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:13

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:13

Expedição de Ofício.
16/08/2022 20:13

Expedição de Ofício.
16/08/2022 11:12

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 12:21

Recebidos os autos
11/08/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:34

Juntada de Certidão
10/08/2022 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2022 01:25

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:51

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:03

Juntada de Certidão
28/07/2022 08:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:30

Recebidos os autos
13/07/2022 18:30

Outras decisões
13/07/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - MINFRA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:31

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:26

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:50

Recebidos os autos
21/06/2022 17:50

Deferido em parte o pedido de JOAO CARLOS DUARTE - CPF: *84.***.*52-34 (EXEQUENTE)
21/06/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 09:36

Mandado devolvido dependência
19/06/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:42

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:59

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 14:13

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 19:14

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2022 20:16

Juntada de Certidão
06/06/2022 19:50

Juntada de Certidão
06/06/2022 19:27

Expedição de Mandado.
06/06/2022 19:19

Expedição de Mandado.
06/06/2022 17:59

Expedição de Mandado.
06/06/2022 17:36

Expedição de Mandado.
06/06/2022 17:25

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:17

Expedição de Mandado.
06/06/2022 15:57

Expedição de Mandado.
06/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2022 15:42

Expedição de Mandado.
06/06/2022 15:31

Expedição de Mandado.
06/06/2022 14:36

Expedição de Mandado.
06/06/2022 14:21

Expedição de Mandado.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 19:10

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:03

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:33

Recebidos os autos
02/06/2022 18:33

Outras decisões
02/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 22:11

Juntada de Certidão
31/05/2022 22:04

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 20:21

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2022 19:13

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 19:16

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 19:11

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:35

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:39

Expedição de Alvará.
06/05/2022 16:39

Expedição de Alvará.
06/05/2022 08:10

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:01

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:06

Recebidos os autos
03/05/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2022 17:51

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:01

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:23

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:07

Recebidos os autos
20/04/2022 11:07

Outras decisões
01/04/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:56

Expedição de Alvará.
16/03/2022 18:34

Expedição de Alvará.
16/03/2022 16:50

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:53

Recebidos os autos
16/03/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/03/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 20:04

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 09:47

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:55

Recebidos os autos
21/02/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:31

Recebidos os autos
08/02/2022 16:31

Outras decisões
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/01/2022 11:43

Recebidos os autos
31/01/2022 11:43

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 16:06

Recebidos os autos
25/01/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
25/01/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2022 10:54

Recebidos os autos
20/01/2022 10:54

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2022 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2022 18:56

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 14:52

Recebidos os autos
13/12/2021 14:52

Outras decisões
06/12/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 30/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:11

Recebidos os autos
18/11/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 20:48

Recebidos os autos
08/11/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2021 09:46

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 16:13

Recebidos os autos
03/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
02/11/2021 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/11/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 10:56

Recebidos os autos
29/10/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:09

Recebidos os autos
27/10/2021 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 17:30

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 19:08

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:05

Recebidos os autos
22/10/2021 11:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/10/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:51

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:51

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:55

Recebidos os autos
13/10/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 12:37

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2021 09:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 10:08

Recebidos os autos
08/09/2021 10:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:00

Recebidos os autos
02/09/2021 18:00

Outras decisões
01/09/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2021 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 19:03

Recebidos os autos
20/04/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2021 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2021 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DUARTE em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 10:33

Recebidos os autos
10/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:27

Publicado Despacho em 27/01/2021.
26/01/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
19/01/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2020 18:23

Recebidos os autos
19/12/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2020 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 11:30

Recebidos os autos
10/12/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:30

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Luiz Fernando Nubile Nascimento

Advogado: Maria Rita Sobral Guzzo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2019 16:12

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