16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742298-20.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNA ASSUNCAO BATISTA REQUERIDO: PARQUE MONUMENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por BRUNA ASSUNCAO BATISTA em desfavor de PARQUE MONUMENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 248544214, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 249874045.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais pela autora.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 12:22:32.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
15/09/2025 16:51

Recebidos os autos
15/09/2025 16:51

Indeferida a petição inicial
15/09/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNA ASSUNCAO BATISTA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:21

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:12

Recebidos os autos
02/09/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 18:12

Gratuidade da justiça não concedida a BRUNA ASSUNCAO BATISTA - CPF: *49.***.*58-90 (REQUERENTE).
02/09/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/09/2025 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:41

Recebidos os autos
12/08/2025 12:40

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 18:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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