TJDFT - 0005057-03.2018.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0005057-03.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vistos etc.
Do detido cotejo destes autos, no bojo dos quais flui incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, afere-se que o recurso especial interposto em face do acórdão que resolvera o incidente, fixando tese na forma do artigo 985 do estatuto processual, fora desprovido, mantendo-se o provimento colegiado originário e declarando-se prejudicada a indicação do recurso como representativo da controvérsia[1], ao passo que o recurso extraordinário manejado não restara conhecido[2], advindo o trânsito em julgado em 11/09/2025[3].
Dessarte, porquanto exaurida a jurisdição dessa Relatoria e desse órgão jurisdicional, participe a Secretaria o decidido a todos os órgãos judiciais vinculados a esse tribunal e à Secretaria de Jurisprudência para fins de observância da tese firmada, agora sob o manto da coisa julgada, arquivando-se os autos na sequência.
Intimem-se, inclusive a douta Procuradoria de Justiça.
Brasília-DF, 12 de setembro de 2025.
Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 76147606, pp. 44/52 (fls. 1.344/1.352). [2] - ID Num. 76147606, pp. 65/71 (fls. 1.365/1.371). [3] - ID Num. 76147606, p. 72 (fls. 1.372). -
17/09/2025 17:03
Expedição de Ofício.
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17/09/2025 16:58
Expedição de Ofício.
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17/09/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 15:26
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085)
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17/09/2025 12:40
Recebidos os autos
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17/09/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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11/09/2025 16:18
Recebidos os autos
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11/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 13:07
Transitado em Julgado em 11/09/2025
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11/09/2025 12:53
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/07/2025 19:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
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25/07/2024 15:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
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28/06/2023 13:13
Juntada de Certidão
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22/03/2023 00:07
Decorrido prazo de FELIPE AMORIM ADRADE em 21/03/2023 23:59.
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15/07/2022 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/07/2022 15:23
Juntada de Certidão
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06/07/2022 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/07/2022 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2022 23:59:59.
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29/06/2022 19:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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27/06/2022 15:35
Juntada de Certidão
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27/06/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2022 22:57
Recebidos os autos
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26/06/2022 22:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2022 22:57
Recebidos os autos
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26/06/2022 22:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2022 22:57
Recurso extraordinário admitido
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26/06/2022 22:57
Recurso especial admitido
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23/06/2022 11:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/06/2022 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/06/2022 18:31
Recebidos os autos
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22/06/2022 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/06/2022 20:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/04/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 14:17
Juntada de Certidão
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29/04/2022 14:17
Juntada de Certidão
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29/04/2022 12:56
Recebidos os autos
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29/04/2022 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/04/2022 12:55
Juntada de Certidão
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28/04/2022 22:58
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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28/04/2022 22:56
Juntada de Petição de recurso especial
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05/04/2022 09:55
Publicado Ementa em 04/04/2022.
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05/04/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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01/04/2022 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/03/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 18:16
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 14.***.***/0001-17 (EMBARGANTE) e não-provido
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21/02/2022 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2022 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2022 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2022 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2022 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2022 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2022 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/02/2022 18:13
Juntada de Certidão
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17/02/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/02/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 17:46
Juntada de pauta de julgamento
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10/02/2022 17:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/11/2021 07:07
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/10/2021 17:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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06/10/2021 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/10/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 16:17
Juntada de Certidão
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06/10/2021 13:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/09/2021 18:59
Recebidos os autos
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30/09/2021 18:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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09/08/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2021 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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09/08/2021 13:22
Classe Processual alterada de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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09/08/2021 13:14
Expedição de Certidão.
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06/08/2021 23:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2021 02:22
Publicado Ementa em 30/07/2021.
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31/07/2021 02:22
Publicado Ementa em 30/07/2021.
-
31/07/2021 02:22
Publicado Ementa em 30/07/2021.
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31/07/2021 02:22
Publicado Ementa em 30/07/2021.
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29/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
29/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
29/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 16:52
Juntada de Certidão
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28/07/2021 16:04
Juntada de Certidão
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28/07/2021 15:42
Expedição de Ofício.
-
28/07/2021 15:39
Expedição de Ofício.
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27/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 16:53
Recebidos os autos
-
03/05/2021 17:23
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2021 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/05/2021 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/05/2021 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/04/2021 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/04/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 13:37
Juntada de Certidão
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14/04/2021 13:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/02/2021 16:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/02/2021 16:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/02/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
21/02/2021 21:24
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 12:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/12/2020 17:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 16:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/12/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/11/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 15:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 15:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/10/2020 02:21
Publicado Certidão em 05/10/2020.
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05/10/2020 18:59
Deliberado em Sessão - pedido de vista
-
05/10/2020 18:58
Juntada de Certidão
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03/10/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 20:06
Juntada de Certidão
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02/10/2020 15:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/10/2020 13:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/10/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 12:59
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 12:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/10/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 20:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/09/2020 18:07
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 14:22
Juntada de pauta de julgamento
-
24/09/2020 14:15
Incluído em pauta para 05/10/2020 13:30:00 Palácio da Justiça, 2º andar, Sala da Sessões 201.
-
31/07/2020 15:26
Recebidos os autos
-
31/07/2020 14:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
31/07/2020 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
31/07/2020 12:22
Recebidos os autos
-
31/07/2020 08:48
Recebidos os autos
-
30/07/2020 19:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
22/06/2020 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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22/06/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 16:09
Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
-
12/06/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 02:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 10/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMÁTICA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de FELIPE AMORIM ADRADE em 25/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 18:39
Juntada de Petição de razões finais
-
20/05/2020 02:28
Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMÁTICA LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E EDUCADORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:27
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:27
Decorrido prazo de FELIPE AMORIM ADRADE em 19/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 03:00
Publicado Despacho em 12/05/2020.
-
11/05/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 07:41
Recebidos os autos
-
08/05/2020 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 19:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
07/05/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2020 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
05/05/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 09:59
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 02:57
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:57
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
20/04/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 07:24
Recebidos os autos
-
17/04/2020 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 18:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
24/03/2020 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
24/03/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 17:01
Juntada de Petição de Cota;
-
24/03/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 20:31
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
12/03/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 17:54
Recebidos os autos
-
12/03/2020 17:54
Defiro
-
10/03/2020 14:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
02/03/2020 18:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
02/03/2020 18:03
Recebidos os autos
-
02/03/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 17:58
Recebidos os autos
-
21/02/2020 17:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
04/11/2019 19:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
04/11/2019 19:08
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 19:25
Recebidos os autos
-
25/10/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 17:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
22/10/2019 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
22/10/2019 14:51
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 02:29
Publicado Certidão em 27/09/2019.
-
27/09/2019 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2019 13:30
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
24/09/2019 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 18:21
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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