18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708099-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLEIA PEREIRA FIUZA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de de ação de conhecimento ajuizada por MARIA CLEIA PEREIRA FIUZA em face da CODHAB, partes qualificadas nos autos.

Citada, a CODHAB apresentou proposta de acordo (ID 245534673), a qual foi aceita pela parte autora (ID 245539205).

O Distrito Federal, por sua vez, contestou (ID 249561735), juntou documentos e requereu a intimação da CODHAB para se manifestar em relação aos termos do acordo celebrado entre as partes.

A autora apresentou réplica (ID 250003205).

Após, os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Da leitura dos autos, constato que, apesar do pedido do DF de intimação da CODHAB para se manifestar em relação ao acordo firmado entre as partes, a respectiva diligência não foi realizada.

Desta forma, fica a CODHAB intimada a se manifestar e a juntar nos autos o acordo celebrado entre as partes para fins de homologação e extinção do feito.

Registro que, na ocasião da homologação do acordo, será analisada a preliminar de ilegitimidade passiva do DF.

AO CJU: Intime-se a CODHAB.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/09/2025 16:28

Recebidos os autos
16/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/09/2025 19:31

Juntada de Petição de réplica
15/09/2025 18:34

Recebidos os autos
15/09/2025 18:34

Outras decisões
15/09/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/09/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:22

Recebidos os autos
03/09/2025 16:22

Outras decisões
03/09/2025 03:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2025 18:56

Juntada de Certidão
02/09/2025 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
11/08/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:38

Recebidos os autos
07/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:05

Juntada de Petição de acordo
15/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:34

Recebidos os autos
14/07/2025 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLEIA PEREIRA FIUZA - CPF: *65.***.*26-20 (AUTOR).
11/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2025 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:30

Recebidos os autos
27/06/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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