18/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713326-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANGELMA GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Para além da petição intercorrente, o Distrito Federal colacionou planilha contendo o montante que entende devido (IDs 249862692 e 249862693), documento sobre o qual a parte exequente não teve oportunidade de se manifestar.

Assim, em deferência ao contraditório e à vedação às decisões-surpresa, faculto a manifestação da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/09/2025 11:28

Recebidos os autos
17/09/2025 11:28

Outras decisões
16/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
14/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:59

Recebidos os autos
26/08/2025 08:59

Outras decisões
25/08/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:27

Recebidos os autos
20/08/2025 15:27

Outras decisões
20/08/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:59

Recebidos os autos
28/07/2025 14:59

Outras decisões
25/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:22

Recebidos os autos
22/07/2025 17:22

Outras decisões
22/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:06

Recebidos os autos
04/07/2025 15:06

Outras decisões
03/07/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:27

Recebidos os autos
02/07/2025 15:27

Outras decisões
01/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
08/04/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/12/2024 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 15:42

Recebidos os autos
02/12/2024 15:42

Outras decisões
02/12/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/12/2024 08:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:48

Recebidos os autos
06/11/2024 10:48

Outras decisões
04/11/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:48

Recebidos os autos
11/10/2024 15:48

Outras decisões
10/10/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:12

Expedição de Ofício.
10/10/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 13:31

Desentranhado o documento
08/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
05/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:03

Recebidos os autos
02/08/2024 16:03

Outras decisões
01/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:37

Recebidos os autos
13/06/2024 15:37

Outras decisões
03/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:57

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:51

Recebidos os autos
14/05/2024 10:51

Outras decisões
13/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2024 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:01

Recebidos os autos
14/11/2022 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2022 22:46

Expedição de Certidão.
14/11/2022 22:46

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:02

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:10

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:16

Recebidos os autos
18/10/2022 18:16

Julgado improcedente o pedido
18/10/2022 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:47

Recebidos os autos
17/10/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 17:48

Recebidos os autos
13/10/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 12:23

Recebidos os autos
10/10/2022 12:23

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/10/2022 19:04

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
18/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:41

Recebidos os autos
16/08/2022 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELMA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*90-50 (REQUERENTE).
16/08/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/08/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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