TJDFT - 0751807-43.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:48
Publicado Certidão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 12:50
Expedição de Mandado.
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do Processo: 0751807-43.2023.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Estelionato (3431) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: RENATO FERNANDES PEREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito Dr.
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA: 1- Fica designado o dia 24/10/2025 - 14:45 para Audiência para Oferecimento/Homologação de Acordo de Não Persecução Penal. 2- Ficam intimados o Ministério Público e a Defesa da audiência designada.
MARILIA RODRIGUES VIEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
10/09/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:46
Juntada de Certidão
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10/09/2025 17:45
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2025 14:45, 2ª Vara Criminal de Brasília.
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28/08/2025 17:18
Recebidos os autos
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28/08/2025 17:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/08/2025 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
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28/08/2025 16:04
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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28/08/2025 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2025 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:58
Juntada de Certidão
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20/08/2025 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/08/2025 16:10
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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19/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2025 14:08
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
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18/08/2025 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:51
Juntada de Certidão
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07/08/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 19:23
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
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07/05/2025 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2025 16:21
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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06/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2025 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
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10/02/2025 17:12
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
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10/02/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/01/2025 19:08
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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20/01/2025 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/10/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2024 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
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14/10/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2024 17:56
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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17/07/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/07/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 16:57
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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16/07/2024 16:57
Juntada de Certidão
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16/07/2024 05:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
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16/04/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 15:36
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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18/12/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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